Navegação por assunto "Judicialização"
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Judicialização da internação compulsória dos usuários de drogas: análise doutrinária acerca da sua (in)constitucionalidade
(2023-12-01)A presente pesquisa dedica-se a fazer uma análise do instituto da judicialização da internação compulsória dos usuários de drogas e os aspectos de sua constitucionalidade. Assim, tematizou-se elementos norteadores da ... -
A judicialização da saúde no Rio Grande do Sul e o fornecimento de medicamentos: uma análise a partir da teoria das restrições
(2022-09-27)Esta pesquisa abordou os procedimentos administrativos para o fornecimento de medicamentos e a judicialização da saúde no Rio Grande do Sul, a partir da teoria das restrições. Versa sobre a execução da política pública ... -
A judicialização da megapolítica no Supremo Tribunal Federal e suas implicações para o avanço da desdemocratização no Brasil
(2022-03-25)Esse trabalho objetivou demonstrar de que forma a judicialização da Megapolítica, a partir da atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 378, durante o impeachment de Dilma Rousseff, contribuiu ... -
Acesso à justiça e o direito à saúde
(2014-07-19)A saúde no Brasil, muito embora com previsão constitucional de direito fundamental, não corresponde, na prática, às previsões legais. Isso decorre, principalmente, da inércia dos entes estatais que, objetivando eximir-se ... -
A judicialização do acesso a medicamentos e o trabalho do Assistente Social no NAJG/UFSM
(2014-12-16)O fenômeno da judicialização do direito à saúde, em especial no que se refere à concessão de medicamentos, vem apresentando uma série de implicações à gestão das políticas públicas de saúde no Brasil. Segundo alguns ... -
A (in)eficácia do sistema normativo florestal no Brasil: um olhar para as raízes do problema e um encontro com a refundação da jurisdição
(2022-05-27)O presente trabalho objetiva investigar a evolução da legislação florestal, bem como apontar os pontos problemáticos da norma, para perceber a (in)eficácia da norma florestal e propor a perspectiva da refundação da jurisdição. ... -
A judicialização das políticas públicas de saúde no município de Marau - RS
(2014-08-22)Este trabalho discute a judicialização das políticas públicas de saúde no município de Marau e estuda casos concretos envolvendo ações judiciais. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira ...