Navegação por orientadores "Moura Filho, José Luiz de"
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A exigibilidade dos direitos sociais: reflexões sobre as contribuições do núcleo interdisciplinar de interação jurídica comunitária para a extensão universitária
(2017-07-10)O estudo aborda a exigibilidade dos Direitos Sociais no Estado Democrático de Direito. Embora exista um ordenamento jurídico protetivo no cenário internacional e Constitucional brasileiro, a materialização dos Direitos ... -
Instrumentos urbanísticos de proteção ao patrimônio cultural: uma abordagem jurídica sobre a transferência do direito de construir em Santa Maria – RS
(2014-06-06)Esta dissertação detém-se à análise jurídica do instrumento urbanístico denominado Transferência do Direito de Construir – a TDC, como forma de proteção ao patrimônio cultural edificado no ordenamento ... -
Co-validação de diplomas de curso superior, por refugiados, no Brasil
(2022-12-19)Este trabalho visa abordar a problemática envolvendo a proteção das pessoas em condições de refúgio, sendo a integração no país de acolhida parte do ciclo migratório. A educação é uma das portas para o recomeço e efetiva ... -
Proposta de gestão participativa para uso do espaço físico para a cidade universitária da UFSM em Cachoeira do Sul (RS)
(2021-08-27)O ensino superior no Brasil, até a década de 1960, concentrava-se em capitais e regiões litorâneas do país, logo, cursar uma graduação era privilégio de pessoas com poder aquisitivo maior ou que morassem em tais localidades. ... -
O patrimônio documental da ditadura militar brasileira: o papel das assessorias de segurança e informações no contexto das universidades
(2014-11-03)As Ditaduras de Segurança Nacional implantadas nos países do Cone Sul determinaram incontáveis episódios de violações de direitos humanos. No Brasil, por mais de vinte anos, os militares e alguns setores da sociedade civil ... -
A (des)construção de instrumentos normativos para a demarcação e proteção de terras indígenas no Brasil
(2013-12-19)A demarcação de terras indígenas é questão polêmica na atualidade brasileira. Revela-se um embate entre os argumentos de setores da sociedade brasileira contrários à demarcação e os argumentos dos povos indígenas, ... -
Direito ao meio ambiente e à cidade sustentável: áreas verdes em loteamentos destinados à habitação de interesse social em Santa Maria (RS)
(2016-12-16)A urbanização acelerada e desordenada das últimas décadas no país acarretou diversos problemas ambientais que refletem na qualidade de vida na cidade. Uma das formas de corrigir este cenário de degradação é através da busca ... -
Participação social e a qualificação da assistência em saúde: uma proposta de termo de pactuação entre comunidade indígena e serviços de saúde
(2022-08-31)Esta pesquisa buscou estabelecer um termo de pactuação entre os indígenas da Terra Indígena (TI) do Guarita e os serviços de saúde referência do município de Tenente Portela/RS, através das demandas elencadas pela ... -
A (in)aplicabilidade da intranscendência da pena em decorrência de incorporação societária em crimes ambientais cometidos por pessoas jurídicas
(2023-11-29)Este trabalho visa analisar o impacto de operações de incorporação societária na responsabilidade penal de pessoas jurídicas que cometem crimes ambientais. A pesquisa foi motivada pela leitura do acórdão do Superior ... -
A (in)efetividade do direito à convivência familiar do adolescente privado de liberdade: uma análise do Centro de Atendimento Socioeducativo de Santa Maria
(2017-07-10)Aborda-se, nesta pesquisa, por meio do método dedutivo, a efetividade (ou não) do direito à convivência familiar para o adolescente que cumpre medida socioeducativa de internação, no Centro de Atendimento Socioeducativo ... -
Educação patrimonial, um elo de paz: transcendendo fronteiras, desenvolvendo comunidades
(2015-01-26)Esta Dissertação de Mestrado Profissionalizante tem por objetivo contribuir para transformar a cultura predominante em cultura de paz e não violência, qual deve ser vista e interpretada como um processo permanente e ...