• A violação do direito à desconexão do empregado 

      Gomes, Paola Pereira (2015-12-01)
      As relações de trabalho vêm alterando-se substancialmente ao longo dos anos. Grande parte dessas mudanças é decorrente do avanço das novas tecnologias de informação e comunicação, as quais possibilitam uma infinidade de ...
    • A (in)constitucionalidade da PEC 33 de 2011: a quem cabe a guarda da Constituição? 

      Oliveira, Tanise Pires de (2013-12-12)
      A ideia de supremacia da Constituição traz incutida a necessidade de realização de controle de leis, razão pela qual dois grandes sistemas foram criados, o efetuado pela via difusa/incidental, com origem nos Estados ...