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dc.contributor.advisorCoelho, José Fernando Lutz
dc.creatorFurlanetto, Diego
dc.date.accessioned2017-08-21T16:41:09Z
dc.date.available2017-08-21T16:41:09Z
dc.date.issued2013-12-12
dc.date.submitted2013
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11405
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013.por
dc.description.abstractThis study was a result of doctrinal and jurisprudential research, and it maim to verify through doctrinal and jurisprudential understandings the compatibility, or not, of a punitive character of moral damages to the Brazilian legal system, as well as the possibility of applying the punitive damage theory. Displays context of the principle of human dignity and fundamental rights in the Federal Constitution. Brings notions of civilian responsibility, its historical evolution, concept, assumptions and function. Characterizes the moral damage, its concept and features; presents the of punitive damage theory, its origin, characteristics, how doctrine was adopted by the country and the Superior Court of Justice. Analyzes the (im)possible application of function punitive to moral damage by punitive damage theory, before the new paradigms of civilian responsibility and fulfillment of the social function of the indemnity.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subjectResponsabilidade civilpor
dc.subjectIndenização moralpor
dc.subjectTeoria do desestimulopor
dc.subjectFunção social da responsabilidade civilpor
dc.subjectCivilian responsibilityeng
dc.subjectMoral indemnityeng
dc.subjectPunitive damage theoryeng
dc.subjectSocial function of the indemnityeng
dc.titleNovos paradigmas da responsabilidade civil: a (im)possibilidade da aplicação da teoria do desestímulopor
dc.title.alternativeNew paradigm of civilian responsibility: a (im) possibility of application of the punitive damage theoryeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO presente estudo, fruto de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva verificar através dos entendimentos doutrinários e jurisprudências a compatibilidade, ou não, do caráter punitivo da indenização moral com o ordenamento jurídico brasileiro, assim como a possibilidade da aplicação da teoria do desestímulo. Apresenta contextualização do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira. Traz noções de responsabilidade civil, sua evolução histórica, conceito, pressupostos e função. Caracteriza o dano moral, seu conceito e características; apresenta a Teoria do Desestímulo, sua origem, características, forma como foi adotada pela doutrina pátria e pelo Superior Tribunal de Justiça. Analisa a (im)possível aplicação da função sancionadora as indenizações morais através da Teoria do Desestímulo, diante dos novos paradigmas da responsabilidade civil e o cumprimento da função social da indenização.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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