dc.contributor.advisor | Bopp, Maria Ester Toaldo | |
dc.creator | David, Camila Stefanello de | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T16:47:38Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T16:47:38Z | |
dc.date.issued | 2013-12-13 | |
dc.date.submitted | 2013 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11423 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013. | por |
dc.description.abstract | The historical and cultural set we live nowadays admits the diversity of family entities, providing protection to the most varied ways of affective relationships. In the opposite situation are the concurrent families, considered as such the relationship that occurs simultaneously with the marriage or the stable union, and which the Law gives no support at all. Therefore, it is necessary to counterbalance the affectivity principle - that runs the family relations currently - with the monogamy principle, found in our culture and our law. In this sense, the demand for the “legalization” of parallel relationships has grown increasingly. The factual situation occurs every day, at the sight and knowledge of all and, in the search for the answers, we resort to the judiciary courts. This paper, through monographic research, analyzes the jurisprudence of the Courts and the High Courts of the country, concluding how the judges face the issue of concurrent families, as well as analyzes this institute in a doctrinal and followed by principles way. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Family law | eng |
dc.subject | Direito de família | por |
dc.subject | Famílias simultâneas | por |
dc.subject | Uniões estáveis paralelas | por |
dc.subject | Monogamia | por |
dc.subject | Princípio da afetividade | por |
dc.subject | Concurrent families | eng |
dc.subject | Parallel stable unions | eng |
dc.subject | Monogamy | eng |
dc.subject | Affectivity principle | eng |
dc.title | As famílias simultâneas e o entendimento dos tribunais pátrios | por |
dc.title.alternative | Concurrent families and the intelligence of the brazilian courts | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O atual conjunto histórico-cultural em que vivemos acolhe a pluralidade das entidades familiares, oferecendo proteção às mais variadas formas de relações afetivas. Em contexto contrário encontram-se as famílias simultâneas, conceituadas como relações paralelas ao casamento ou à união estável, as quais não recebem qualquer abrigo da lei. De tal modo, faz-se necessário sopesar o princípio da afetividade - que rege as relações familiares atualmente - com o princípio da monogamia, enraizado em nossa cultura e legislação. Assim, cada vez maior é a procura pela “legalização” dessa relação paralela. A situação fática ocorre todos os dias, aos olhos e conhecimento de todos e, na busca por respostas, recorre-se ao Poder Judiciário. O presente estudo, por meio da pesquisa monográfica, faz uma análise da jurisprudência dos Tribunais de Justiça e das Cortes Superiores do país, concluindo como vêm os julgadores enfrentando a questão das famílias simultâneas, bem como analisa doutrinária e principiologicamente esse instituto. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |