dc.contributor.advisor | Coelho, José Fernando Lutz | |
dc.creator | Flores, Fabiano Rocha | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T16:52:16Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T16:52:16Z | |
dc.date.issued | 2015-12-01 | |
dc.date.submitted | 2015 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11433 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015. | por |
dc.description.abstract | This monograph is dedicated to explore alternatives for a faster effectuation of rights in the context of slowness of judicial power in adjudge. In particular, check the possibility of notarial and registration services use as alternatives to effectuation of certain rights, thus promoting the not entry of demands in the scope judicial. Wonders whether such services are provided with the necessary qualifications to act as means of effectuation of rights. And, if so, the question is in what situations already provide this contribution and how they can enhance the provision of this contribution. Given the characteristics of the studied object and the stated objectives, this work is based in the study of law and doctrine related to the theme, using sometimes the jurisprudence when the question is controversial. The approach method used is the deductive. The methods chosen procedures are the monographic and the functionalist. And the research techniques used, the literature research and the documentary research. This work resulted in the understanding that the notary and registration services are fully qualified as alternative means of effectuation of certain rights, particularly those addressed in the voluntary jurisdiction, the rights available, and that they have their potential underutilized in this sense. More swiftly realize certain rights, in addition to the functions which is their originating, is the social function of the notary and registration services amid the slowness of the judicial function. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Efetivação de direitos | por |
dc.subject | Desjudicialização | por |
dc.subject | Serviços notariais e de registro | por |
dc.subject | Morosidade | por |
dc.subject | Effectuation of rights | eng |
dc.subject | Desjudicialization | eng |
dc.subject | Notarial and registration services | eng |
dc.subject | Slowness procedural | eng |
dc.title | A função social dos serviços notariais e de registro em um contexto de morosa efetivação de direitos | por |
dc.title.alternative | The social role of the notarial and registration services in a context of slow effectuation of rights | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Curso de Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho dedica-se a estudar alternativas para uma efetivação mais célere de direitos no contexto de morosidade da função judiciária na prestação da tutela jurisdicional. Em específico, verificar a possibilidade de os serviços notariais e de registro serem utilizados como alternativas para efetivação de certos direitos, promovendo assim a consequente desjudicialização de demandas. Questiona-se se tais serviços estão dotados das qualificações necessárias para atuarem como meios de efetivação de direitos. E, em caso afirmativo, questiona-se em quais situações já prestam essa contribuição e como podem potencializar a prestação dessa contribuição. Tendo em vista as características do objeto estudado e os objetivos estabelecidos, este trabalho embasa-se no estudo da legislação e da doutrina relacionadas ao tema, recorrendo, por vezes, à jurisprudência, quando trata-se de questão controversa. O método de abordagem utilizado é o dedutivo. Os métodos de procedimentos elegidos são o monográfico e o funcionalista. E as técnicas de pesquisa utilizadas, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Este trabalho resultou no entendimento de que os serviços notariais e de registro estão plenamente qualificados enquanto meios alternativos de efetivação de certos tipos de direitos, principalmente aqueles resolvidos na chamada jurisdição voluntária, os direitos subjetivos disponíveis, e que os mesmos têm sua potencialidade quanto a esse fim subaproveitada. Efetivar mais celeremente certos tipos de direitos, para além das funções que lhes são originárias, é a função social dos serviços notariais e de registro em meio ao contexto de morosidade da função judiciária. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |