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dc.contributor.advisorGoerch, Alberto Barreto
dc.creatorMoraes, Guilherme Machado
dc.date.accessioned2017-08-21T16:53:59Z
dc.date.available2017-08-21T16:53:59Z
dc.date.issued2015-12-02
dc.date.submitted2015
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11438
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.por
dc.description.abstractThe purpose of the present paper is to carry out a wide analysis about the problem of child sexual abuse in Brazil, especially regarding the psychological aspects of the pedophile offender and the juridical resolutions that are applied to the felon. Regarding the affirmations from psychiatry and psychology that pedophilia is a mental ailment subject to treatment, theme of our first chapter, it is sought to verify if the brazilian criminal set of laws has adapted to this idea, matter of the following chapter. Subsequently, examples of preventive and sanctioning measures adopted by other countries, such as the chemical castration and the sex offender registry, are investigated, critically pondering as to the possibility of incorporation of said institutes on the national legal order, contemplating in comparison our constitutional principles. The execution of this research counts with interdisciplinary arrangement, uniting Law, psychology and sociology, and the scientific method utilized is the dialectic, as it is tried to verify if our legislation matches the most current understandings about this subject, approaching the object of research through different opinions and points of view.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectCastração químicapor
dc.subjectMedida de segurançapor
dc.subjectPedofiliapor
dc.subjectRegistro de agressores sexuaispor
dc.subjectTratamentopor
dc.subjectChemical castrationeng
dc.subjectChild sexual abuseeng
dc.subjectCommunity sentenceeng
dc.subjectPedophiliaeng
dc.subjectSex offender registryeng
dc.subjectTreatmenteng
dc.subjectAbuso sexual infantilpor
dc.titleAbuso sexual infantil e pedofilia: perspectivas psicológicas, aspectos penais e sanções controversaspor
dc.title.alternativePsychological perspectives, penal aspects and controverse sanctionseng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO propósito do presente trabalho é realizar uma análise ampla sobre o problema abuso sexual infantil no Brasil, em especial no que tange aos aspectos psicológicos do agressor pedófilo e o regime jurídico que se aplica ao infrator nesse crime. Frente às afirmações da psiquiatria e da psicologia de que a pedofilia é um transtorno mental passível de tratamento, tema de nosso primeiro capítulo, busca-se averiguar se a legislação penal brasileira se adaptou a essa concepção, assunto abordado no capítulo posterior. Subsequentemente, no trecho final, são trazidos exemplos de medidas preventivas e sancionatórias adotadas em outros países, tais como a castração química e o registro de agressores sexuais, indagando criticamente quanto à possibilidade de aplicação desses institutos no ordenamento jurídico nacional à luz dos nossos princípios constitucionais. A realização da pesquisa conta com abordagem interdisciplinar, unindo direito, psicologia e sociologia, e o método científico utilizado é o dialético, haja vista que se intenta verificar se nossa legislação se coaduna com os entendimentos mais atualizados sobre essa temática, abordando o objeto de pesquisa através de diferentes opiniões e pontos de vista.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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