dc.contributor.advisor | Goerch, Alberto Barreto | |
dc.creator | Moraes, Guilherme Machado | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T16:53:59Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T16:53:59Z | |
dc.date.issued | 2015-12-02 | |
dc.date.submitted | 2015 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11438 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015. | por |
dc.description.abstract | The purpose of the present paper is to carry out a wide analysis about the problem of child sexual abuse in Brazil, especially regarding the psychological aspects of the pedophile offender and the juridical resolutions that are applied to the felon. Regarding the affirmations from psychiatry and psychology that pedophilia is a mental ailment subject to treatment, theme of our first chapter, it is sought to verify if the brazilian criminal set of laws has adapted to this idea, matter of the following chapter. Subsequently, examples of preventive and sanctioning measures adopted by other countries, such as the chemical castration and the sex offender registry, are investigated, critically pondering as to the possibility of incorporation of said institutes on the national legal order, contemplating in comparison our constitutional principles. The execution of this research counts with interdisciplinary arrangement, uniting Law, psychology and sociology, and the scientific method utilized is the dialectic, as it is tried to verify if our legislation matches the most current understandings about this subject, approaching the object of research through different opinions and points of view. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Castração química | por |
dc.subject | Medida de segurança | por |
dc.subject | Pedofilia | por |
dc.subject | Registro de agressores sexuais | por |
dc.subject | Tratamento | por |
dc.subject | Chemical castration | eng |
dc.subject | Child sexual abuse | eng |
dc.subject | Community sentence | eng |
dc.subject | Pedophilia | eng |
dc.subject | Sex offender registry | eng |
dc.subject | Treatment | eng |
dc.subject | Abuso sexual infantil | por |
dc.title | Abuso sexual infantil e pedofilia: perspectivas psicológicas, aspectos penais e sanções controversas | por |
dc.title.alternative | Psychological perspectives, penal aspects and controverse sanctions | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O propósito do presente trabalho é realizar uma análise ampla sobre o problema abuso sexual infantil no Brasil, em especial no que tange aos aspectos psicológicos
do agressor pedófilo e o regime jurídico que se aplica ao infrator nesse crime. Frente
às afirmações da psiquiatria e da psicologia de que a pedofilia é um transtorno
mental passível de tratamento, tema de nosso primeiro capítulo, busca-se averiguar
se a legislação penal brasileira se adaptou a essa concepção, assunto abordado no
capítulo posterior. Subsequentemente, no trecho final, são trazidos exemplos de
medidas preventivas e sancionatórias adotadas em outros países, tais como a
castração química e o registro de agressores sexuais, indagando criticamente
quanto à possibilidade de aplicação desses institutos no ordenamento jurídico
nacional à luz dos nossos princípios constitucionais. A realização da pesquisa conta
com abordagem interdisciplinar, unindo direito, psicologia e sociologia, e o método
científico utilizado é o dialético, haja vista que se intenta verificar se nossa legislação
se coaduna com os entendimentos mais atualizados sobre essa temática,
abordando o objeto de pesquisa através de diferentes opiniões e pontos de vista. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |