| dc.contributor.advisor | Vieira, Carlos Norberto Belmonte | |
| dc.creator | Almeida, Liara Thomasi de | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-21T16:54:11Z | |
| dc.date.available | 2017-08-21T16:54:11Z | |
| dc.date.issued | 2015-12-01 | |
| dc.date.submitted | 2015 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11440 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015. | por |
| dc.description.abstract | This study aimed to examine if the legal system in force in Brazil involves the recognition of the socio-affective filiation of the person who assumed the role of father / mother after their death. The study was carried out through doctrinal and jurisprudential research and the approach was based on the deductive method. In addition, the method of procedure was descriptive because the legal possibility of recognizing the socioaffective filiation post mortem was verified by the study of the requirements for characterization of the institute. First, it analyzed human dignity and affection as the new foundations of family relationships, and consequent filial relations. In the second chapter, the issue was examined through the principled, legal and judicial biases in order to verify if the socioaffective filiation holds for no limitations of formal and / or temporal order. It was found that it was possible to confirm that despite the jurisprudential resistance, the recognition of the socioaffective filiation doesn’t admit any formal or temporal limitation in accordance with the principle of human dignity and affectivity in the treatment of family relationships. | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Filiação | por |
| dc.subject | Paternidade socioafetiva | por |
| dc.subject | Reconhecimento post mortem | eng |
| dc.subject | Membership | eng |
| dc.subject | Affective paternity | eng |
| dc.subject | Legal recognition post mortem | eng |
| dc.title | Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem | por |
| dc.title.alternative | The possibility of legal recognition of socioaffective filiation post mortem | eng |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
| dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
| dc.degree.graduation | Direito | por |
| dc.description.resumo | O presente trabalho objetivou analisar se o ordenamento jurídico em vigor no Brasil comporta o reconhecimento da filiação socioafetiva em momento posterior ao óbito daquele que assumiu a função de pai/mãe. Para tanto, o estudo realizou-se mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial e a abordagem foi baseada no método dedutivo. O método de procedimento utilizado, por sua vez, foi o descritivo, porquanto a possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem foi verificada a partir do estudo dos requisitos necessários à caracterização do instituto. Assim, em um primeiro momento, analisou-se a dignidade humana e a afetividade como os novos fundamentos das relações familiares, e, consequentemente, das relações filiais. Posteriormente, no segundo capítulo, examinou-se a temática sob o viés principiológico, legal e jurisprudencial, a fim de verificar se o instituto da filiação socioafetiva comporta, ou não, limitações de ordem formal e/ou temporal. Ao final, foi possível constatar que o reconhecimento da filiação socioafetiva, diante do ordenamento jurídico em vigor, não comporta, apesar da resistência jurisprudencial, qualquer limitação, seja de caráter formal ou temporal, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana e da afetividade no trato das relações familiares. | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UFSM | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |
