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dc.contributor.advisorNascimento, Valéria Ribas do
dc.creatorCassol, Luiza de Bairros
dc.date.accessioned2017-08-21T16:55:44Z
dc.date.available2017-08-21T16:55:44Z
dc.date.issued2015-12-01
dc.date.submitted2015
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11441
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.por
dc.description.abstractThe current information age implies high speed in data transmission which can travel the globe instantly. But often the information disclosed are old, in different contexts of the current, and confront the person's personality right that they are linked. In this context, it is discussing the existence of a law guaranteeing the individual not to have outdated information about them taken up by the media or by internet users, which would set the right to oblivion. Thus, if we discuss this right to be forgotten can be considered a personality right that is sort of fundamental right. For this, it analyzes the fundamental rights and the personality rights, the concept of fundamental rights materials and non completeness of the personal rights of the Civil Code, which allows new rights will be added to the list of those already positivized. In addition, analyzes conflicts between fundamental rights as well as how to resolve these conflicts in order to try to resolve the impasse between the right to information / freedom of expression and the right of anyone to not see taken up by the media or the Internet fact past related to his life. Finally, talks up the role of the media in disseminating information about past anyone but to make an analysis of the internet as a new medium of mass communication and the problems that this entails. In this sense, we try to examine the possibility of guaranteeing the right to be forgotten in the virtual environment, analyzing the treatment and data protection in some countries in Latin America, Europe, and Brazil, which now has specific legislation on the subject in 2014 with the enactment of the Civil Marco Internet Law. Finally, we seek to know the reflections coming from Statement 531 of the "VI Day of Civil Law".eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito ao esquecimentopor
dc.subjectConflito entre direitos fundamentaispor
dc.subjectInternetpor
dc.subjectEnunciado 531 da "VI Jornada de Direito Civil"por
dc.subjectRight to be forgotteneng
dc.subjectConflict between fundamental rightseng
dc.subjectInternetpor
dc.subjectStatement 531 of the "VI Day of Civil Law"eng
dc.titleO direito ao esquecimento na era da sociedade da informação: reflexos oriundos do enunciado 531 da “VI Jornada de Direito Civil brasileira”por
dc.title.alternativeThe right to be forgotten in the information society era: reflections arising out of the statement 531 "VI Civil Rights day brazilian"eng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoA atual era da informação implica em grande velocidade na transmissão de dados, que podem percorrer o planeta instantaneamente. Porém, muitas vezes as informações divulgadas são antigas, em contextos diferentes do atual, e afrontam o direito de personalidade da pessoa que a elas estão vinculadas. Neste contexto, se discute a existência de um direito que garanta ao individuo não ter informações ultrapassadas a seu respeito retomadas pela mídia ou por usuários da internet, o que configuraria o direito ao esquecimento. Dessa forma, discute-se se esse direito ao esquecimento pode ser considerado um direito de personalidade que é espécie de direito fundamental. Para isto, se analisa os direitos fundamentais, bem como os direitos de personalidade, o conceito de direitos fundamentais materiais e a não exaustividade dos direitos de personalidade do Código Civil, o que permite que novos direitos venham ser acrescentados ao rol daqueles já positivados. Além disso, analisa-se conflitos entre direitos fundamentais, bem como a forma de resolver esses conflitos, de forma a tentar solucionar o impasse entre direito de informação/liberdade de expressão e o direito de alguém de não ver retomado pela mídia ou pela internet fato passado relacionado à sua vida. Por fim, discorre-se sobre o papel da mídia na divulgação de informações passadas acerca de alguém, além de se fazer uma análise da internet como um novo meio de comunicação de massa, bem como a problemática que isto implica. Neste sentido, procura-se analisar a possibilidade de se garantir o direito ao esquecimento no meio virtual, analisando-se o tratamento quanto à proteção de dados em alguns países da América Latina, Europa, e Brasil, que passou a ter Lei específica quanto ao assunto no ano de 2014 com a edição da Lei Marco Civil da Internet. Por fim, busca-se conhecer os reflexos oriundos do Enunciado 531 da "VI Jornada de Direito Civil".por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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