| dc.contributor.advisor | Coelho, José Fernando Lutz | |
| dc.creator | Sonnenstrahl Filho, Charles Moraes | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-21T16:59:15Z | |
| dc.date.available | 2017-08-21T16:59:15Z | |
| dc.date.issued | 2015-12-04 | |
| dc.date.submitted | 2015 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11448 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015. | por |
| dc.description.abstract | The New Brazil Code of Civil Procedures was approved on March 16, 2015 and it aims to develop an efficient justice. The novel Legislation has introduced, with commitment, the introduction of the judicial precedent principle as well as changes in some renowned subjects. Such principle, which has long been applied in countries with noted tradition in common law, ruptures the opinions of theorists on the convenience of its appropriation in the civil procedure. Thus, this paper aims to analyze the field of judicial precedents with a critical approach to the doctrine and the New Civil Code. First, it presents preliminary considerations for understanding the theory that pervades the judicial precedent principle. Therefore, the similarities between the legal traditions of common law and civil law were approached. This has allowed the principle to be encompassed by the novel civil procedure law as well as a dogmatic approach on the theorizing about judicial precedent. Afterwards, arguments for and against the use of legal precedents were collected to finally verify the attention given to the subject by the legislator and whether the ratification is enough to be used in a judicial precedent system. In order to develop this study, the deductive approach was applied as well as the review of literature and comparative procedure. The research techniques used were documentary and literature, having as theoretical framework the book entitled "Precedentes Obrigatórios" written by Luiz Guilherme Marinoni. Based on what was analyzed in this paper, the benefits of respecting the precedents outweigh any losses; however, it was observed that the performance was insufficient to allow a proper use of judicial precedent when it was verified what had been regulated by the legislator in relation to the subject in the New Brazil Code of Civil Procedures. In conclusion, the law may properly equip the legal doctrine regarding the mode of operation with judicial precedents, otherwise the system designed to improve the adjudication may fail in its intent. | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Direito processual civil | por |
| dc.subject | Código de processo civil | por |
| dc.subject | Precedentes judiciais | por |
| dc.subject | Unidade do sistema jurídico | por |
| dc.subject | Civil procedure law | eng |
| dc.subject | Brazil code of civil procedure | eng |
| dc.subject | Judicial precedents | eng |
| dc.subject | Unity of the juridical system | eng |
| dc.title | Os precedentes judiciais no novo código de processo civil: um caminho para a unidade do sistema jurídico | por |
| dc.title.alternative | The legal precedent in the new Brazil code of civil procedures: a path to the unity of the juridical system | eng |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
| dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
| dc.degree.graduation | Direito | por |
| dc.description.resumo | Foi aprovado em 16 de março de 2015 o novo Código de Processo Civil (NCPC)
que, sabidamente, visa desenvolver uma justiça pronta e célere. Com este
empenho, apresentou a novel Legislação, além de alterações de matérias já
conhecidas, a introdução do instituto de precedentes judiciais. Este instituto, há
muito aplicado nos países de tradição de common law, divide a opinião dos teóricos
quanto à conveniência de sua adoção no processo civil pátrio. Desta forma, este
trabalho intenta analisar a matéria de precedentes judiciais, com um enfoque crítico
à doutrina e ao NCPC. Assim, inicialmente, apresentou-se considerações
preliminares para compreensão da teoria que permeia o instituto de precedentes
judiciais. Por isso, realizou-se uma abordagem acerca da aproximação entre as
tradições jurídicas de common law e civil law, que permitiu que o instituto fosse
abarcado pela novel legislação processual civil, bem como se realizou uma
abordagem dogmática acerca da teorização sobre os precedentes judiciais. Após,
buscou-se na doutrina argumentos favoráveis e contrários à utilização de
precedentes judiciais para, por fim, verificar o tratamento dado à matéria por parte
do legislador e se a positivação feita é suficiente para bem se utilizar de um sistema
de precedentes judiciais. Para a execução desta monografia, aplicou-se o método de
abordagem dedutivo e os métodos de procedimento monográfico e o comparativo.
As técnicas de pesquisa empregadas foram a documental e a bibliográfica, tendo-se
elegido como marco teórico Luiz Guilherme Marinoni, especificamente em seu livro
“Precedentes Obrigatórios”. A partir do estudo, denotou-se que as benesses que o
respeito aos precedentes trazem para o sistema jurídico prevalecem sobre os
eventuais prejuízos. Entretanto, ao se verificar o que foi regulamentado pelo
legislador em relação à matéria no NCPC, observou-se que o trabalho foi
insuficiente para que haja um adequado uso dos precedentes judiciais. Assim, ao
final, a conclusão é a de que caberá à doutrina instrumentalizar corretamente os
juristas quanto ao modo de operação com precedentes judiciais, sob pena de o
sistema pensado para aprimorar a prestação jurisdicional falhar em seu intento. | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UFSM | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |
