| dc.contributor.advisor | Opuszka, Paulo Ricardo | |
| dc.creator | Marchi, Mariana Fighera | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-21T17:00:01Z | |
| dc.date.available | 2017-08-21T17:00:01Z | |
| dc.date.issued | 2015-11-30 | |
| dc.date.submitted | 2015 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11453 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015. | por |
| dc.description.abstract | This study aimed to analyze if the labor judge may grant the injunction and early guardianship ex officio in order to bring greater effectiveness to the labor process, materializing the social rights protected by it. To this end, the study was conducted by axiom and jurisprudential research and the approach was based on the dialectical method. The methods of procedure, in turn, are the historical and comparative, once the origins of Civil and Labour Processes were presented and the differences of opinion about the (im)possibility of granting emergency protection without application were analyzed . The work was divided into three chapters, and, in the first, the differences and similarities between the Civil Process and the Labour Process were analyzed, besides, the more relevant points about the implementation of the Principle of Effectiveness were discussed. In the second chapter, the institutes of injunctive relief and preliminary injunction in the governing of the Civil Procedure Code of 1973 were analyzed, after, it was verified the new regulation of the preliminary injunction in the new Civil Procedure Code and how it will subsidiary be applied in the Labour Procedure. Finally, in the third chapter, the main principles of the Labour Rights and Process were glossed and, then, the main question was analyzed, namely, the possibility of granting the emergency guardianship ex officio by the judge, and, to this end, the main doctrinaire arguments to accept or reject this question were brought together. Finally, it was found that, although the reading of the legal provisions that rule these institutes show the impossibility of granting the emergency guardianship ex officio, through a systematic and teleological interpretation, it may be concluded that, when necessary to ensure the effectiveness of the process and the implementation of labor rights, it is possible that the Labour Judge grant the injunction and early urgent interim guardianships without express request of the employee. | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Tutela cautelar | por |
| dc.subject | Tutela antecipada | por |
| dc.subject | Tutela de urgência | por |
| dc.subject | Efetividade do processo | por |
| dc.subject | Concessão ex officio | por |
| dc.subject | Labour procedure | eng |
| dc.subject | Injunctive relief | eng |
| dc.subject | Emergency guardianship | eng |
| dc.subject | Effectiveness of the process | eng |
| dc.subject | Grant ex officio | eng |
| dc.subject | Processo do trabalho | por |
| dc.title | A tutela de urgência no novo CPC e seus reflexos no processo do trabalho | por |
| dc.title.alternative | The new civil procedure code and its effects on the labor process | eng |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
| dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
| dc.degree.graduation | Direito | por |
| dc.description.resumo | O presente estudo objetivou analisar se o Juiz do Trabalho pode conceder as tutelas
cautelar e antecipada ex officio, a fim de trazer maior efetividade ao processo trabalhista, realizando
os direitos sociais tutelados pelo mesmo. Para tanto, o estudo realizou-se mediante
pesquisa doutrinária e jurisprudencial e a abordagem foi baseada no método dialético. Os métodos
de procedimento, por sua vez, são o histórico e o comparativo, porquanto foram apresentadas
as origens dos Processos Civil e do Trabalho e analisados os pontos de divergência
acerca da (im)possibilidade de concessão da tutela de urgência, ainda que não haja requerimento
da parte nesse sentido. O trabalho foi dividido em três capítulos, sendo que, no primeiro,
tratou-se das diferenças e semelhanças existentes entre o Processo Civil e o Processo Laboral,
abordando-se, ainda, os pontos considerados mais relevantes acerca da aplicação do
Princípio da Efetividade. No segundo capítulo, analisou-se os institutos da tutela cautelar e da
tutela antecipada na disciplina do Código de Processo Civil de 1973 para, posteriormente,
verificar-se como o Novo Código de Processo Civil tratará a tutela de urgência e como será
sua aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho. Por fim, no terceiro capítulo, comentou-se
os principais princípios que regem o Direito e o Processo Laboral para, então, analisar-se a
questão principal, qual seja, a possibilidade da concessão das tutelas de urgência de ofício
pelo juiz, sendo que, para isso, reuniu-se os principais argumentos relacionados pela doutrina
para aceitar ou rejeitar essa aplicação. Ao final, foi possível constatar que, ainda que a leitura
das disposições legais que tratam desses institutos aponte para a impossibilidade da concessão
da tutela de urgência ex officio, através de uma interpretação sistemática e teleológica pode-se
concluir que, quando necessário para garantir a efetividade do processo e realização dos direitos
laborais, é possível que o Juiz do Trabalho conceda as tutelas provisórias urgentes cautelar
e antecipada sem que haja requerimento expresso da parte | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UFSM | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |
