dc.contributor.advisor | De Gregori, Isabel Christine Silva | |
dc.creator | Silva, Jéssica Rocha da | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T17:02:49Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T17:02:49Z | |
dc.date.issued | 2014-12-01 | |
dc.date.submitted | 2014 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11466 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014. | por |
dc.description.abstract | The current legislative structure that protects the intellectual property concerning the knowledge of the traditional folks doesn’t adjust to the need of protection of these knowledge, which possesses a collective nature. This situation of abandonment propitiates the appropriation of genetic resources that belong to countries like Brazil by countries that own biotechnology. Considering that, occurs an appropriation without the proper return to the true owners of these knowledge. Despite the existence of deals that regulate the matter, none of them is truly effective, that’s why the writers suggest the creation of a sui generis bill of protection. Considering that, this monograph has the objective of analyze the current protective treatment given to the traditional folks’ knowledge in association with biodiversity and, in what measure, the creation of a new protective bill can contemplate its necessary security. In the present paper, it’s used the deductive method, as the approach method, and the bibliographic search as procedure method, using the constitutional legislation, the ordinary legislation, as well as the authors’ opinions regarding the subject. Because it’s a subject of social, cultural and economical relevance, the current paper’s discussion is extremely relevant. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Biodiversidade | por |
dc.subject | Biodiversity | por |
dc.subject | Conhecimento tradicional | por |
dc.subject | Povos tradicionais | por |
dc.subject | Regime de patentes | por |
dc.subject | Traditional knowledge | eng |
dc.subject | Traditional folks | eng |
dc.subject | Patent system | eng |
dc.title | A tutela dos conhecimentos dos povos tradicionais associados à biodiversidade e a criação de um regime sui generis | por |
dc.title.alternative | The tutelage of the traditional folks’ knowledge associated to biodiversity and the creation of a sui generis bill | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A atual estrutura legislativa que tutela a propriedade intelectual no que concerne aos
conhecimentos de povos tradicionais em nada se ajusta a necessidade de proteger tais
conhecimentos, que possuem condão coletivo. Esta situação de desamparo propicia aos países
detentores de biotecnologia a apropriação dos recursos genéticos pertencentes aos países
megadiversos como o Brasil. Diante disso, ocorre a apropriação sem o devido retorno ou
contrapartida aos verdadeiros titulares desses conhecimentos. Apesar da existência de tratados
que abrangem o assunto, nenhum deles se mostra verdadeiramente eficaz, motivo pelo qual a
doutrina sugere a criação de um regime sui generis de proteção. Considerando isso, essa
monografia objetiva analisar o tratamento protetivo atual conferido aos conhecimentos dos
povos tradicionais associados à biodiversidade e em que medida a criação de um novo regime
de proteção a esses conhecimentos poderá contemplar a sua necessária tutela. No presente
estudo adota-se o método dedutivo, como método de abordagem, e a pesquisa bibliográfica
como método de procedimento, recorrendo-se a legislação constitucional, infraconstitucional,
bem como a doutrina relativa ao tema. Por se tratar de um tema de relevância social, cultural e
econômico, a discussão do presente trabalho se torna de extrema relevância. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |