dc.contributor.advisor | Coelho, José Fernando Lutz | |
dc.creator | Silva, Barbara Caroline Antunes da | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T17:04:21Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T17:04:21Z | |
dc.date.issued | 2014-12-01 | |
dc.date.submitted | 2014 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11473 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014. | por |
dc.description.abstract | The tutelages based on urgency (Tutelage Anticipation and Precautionary
Measures) and on evidence (Tutelage Anticipation) are indispensable institutes in the law field. Nowadays, they are regulated in the bill no. 5.869/73. However, there’s a upcoming bill, no. 8.046/10, that was initially wrote by the congressman of “Senado Federal” and, currently, has been approved by the congressman of “Câmara dos Deputados”, that brings considerable modifications related to the referred tutelages based on urgency and evidence, but many are confusing and negative and need to be reexamined. Considering that, it’s necessary to check these modifications, as well as analyze them critically and, also, talk about the possible implications of these modifications to civil process. So, this monograph seeks to expose the current characteristics of the institutes of Tutelage Anticipation and Precautionary Measures in the present bill and compare it, using known authors, to reach a conclusion. To do so, it will be used the method of deductive approach, because it’s going to begin with the tutelages based on urgency (Book III e article 273, I, CPC) and evidence (article 273, II and paragraph 6th, CPC) in an large sense and, particularly, make an analysis of the upcoming bill no. 8.046/10. About the procedure method, it will be used the comparative, because it’s going to be done a comparative between the bills, objecting a critical analysis and its possible implications to the law field. It can be concluded that it’s a new topic, and as so, it should be analyzed critically. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Antecipação de tutela | por |
dc.subject | Medidas cautelares | por |
dc.subject | Processo cautelar | por |
dc.subject | Código de processo civil | por |
dc.subject | Projeto de Lei nº 8.046/2010 | por |
dc.subject | Tutelage anticipation | eng |
dc.subject | Precautionary measures | eng |
dc.subject | Precautionary process | eng |
dc.subject | Civil process code | eng |
dc.subject | Bill no. 8.046/2010 | eng |
dc.title | Medidas cautelares e antecipação de tutela: uma análise crítica sobre as modificações do projeto de lei nº 8.046/10 | por |
dc.title.alternative | Precautionary measures and tutelage anticipation: a critical analysis about the modifications of the bill no. 8.046/10 | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | As tutelas fundadas na urgência (antecipação de tutela e medidas cautelares)
e na evidência (antecipação de tutela) são institutos indispensáveis aos operadores
do direito. Atualmente, referidos institutos estão regulados na Lei 5.869/73.
Entretanto, o projeto de Lei 8.046/10 que provem, inicialmente, do Senado Federal
e, recentemente, teve aprovada sua redação final pela Câmara dos Deputados, traz
consideráveis alterações em relação às referidas tutelas fundadas na urgência e
evidência, das quais muitas são negativas e confusas, sendo recomendável sua
revisão. Desse modo, se faz necessário averiguar quais seriam essas alterações
trazidas pelo projeto de lei, bem como analisá-las criticamente e, ainda, discorrer
sobre quais seriam as possíveis implicações dessas modificações para o âmbito do
processo civil. Assim, essa monografia busca expor as características atuais da
antecipação de tutela e medidas cautelares na legislação vigente, compará-la à nova
legislação, a luz das considerações de doutrinadores renomados, para chegar a uma
conclusão. Para tanto, será utilizado o método de abordagem dedutivo, à medida
que se partirá das tutelas fundadas na urgência (Livro III e artigo 273, I, CPC) e
evidência (artigo 273, II e parágrafo 6º, CPC) em sentido amplo e, particularmente,
fazer uma análise do projeto de lei nº 8.046/10. Já quanto ao método de
procedimento, o utilizado será o comparativo, uma vez que será feito um
comparativo entre as legislações, a fim de resultar em uma análise crítica e em suas
possíveis implicações para o mundo jurídico. Conclui-se que se trata de uma
temática nova e, como tal, deve ser analisada criticamente. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |