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dc.contributor.advisorAraujo, Luiz Ernani Bonesso de
dc.creatorLink, Eduardo Antonio
dc.date.accessioned2017-08-21T17:04:52Z
dc.date.available2017-08-21T17:04:52Z
dc.date.issued2014-12-04
dc.date.submitted2014
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11477
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014.por
dc.description.abstractThe environment is essential to a healthy quality of life of all and any citizen; basic principle for human dignity. For this reason, there is Annual Plan for Forest Bestowal (PAOF), whose fundamentals enable society and public and private entities involved the concession of public forests by prior bidding, since met the prerequisites, which are established before the bidding process begins, in order to comply with the provisions hereafter imposed by the contract signed between the parties. It is the manner in which the aim is sustainable development through the exploitation of natural resources and in a controlled and conscious services. Thus allowing that the next and future generations have access to the same diversity that today there is so abundance and easily. Thereby man becomes legally explore, alongside State, areas that were previously not exploitable and in an alternative way begins to reduce deforestation and the removal of native vegetation, as occurred mainly in the Amazon biome, keeping the vegetation too necessary for the distribution of moisture and maintenance of species, both flora and fauna, and all the biodiversity existing in there. The present research will be conducted through the deductive method of approach, together with the methods of statistical and functionalist procedure.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectManejo florestal sustentávelpor
dc.subjectFlorestas públicas federaispor
dc.subjectPlano anual de outorga florestalpor
dc.subjectBiodiversidadepor
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpor
dc.subjectConcessão florestalpor
dc.subjectFlorestas nacionaispor
dc.subjectMeio ambientepor
dc.subjectSustainable forest managementpor
dc.subjectFederal public forestspor
dc.subjectAnnual plan of forest grantpor
dc.subjectBiodiversitypor
dc.subjectSustainable developmentpor
dc.subjectForest concessionpor
dc.subjectNational forestspor
dc.subjectEnvironmentpor
dc.titleO plano de outorga florestal e a concessão de florestas públicas mediante manejo florestal sustentávelpor
dc.title.alternativeThe annual plan for forest bestowal and the concession of public forests under sustainable forest managementeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO Meio Ambiente é essencial à sadia qualidade de vida de todo e qualquer cidadão; princípio básico para a dignidade da pessoa humana. Por essa razão, há o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF), cujos fundamentos possibilitam à sociedade e aos entes públicos e privados envolvidos a concessão de florestas públicas mediante licitação prévia, desde que atendidos os pré-requisitos, os quais são estabelecidos antes mesmo do processo licitatório ter início, na finalidade de cumprir com as cláusulas futuramente impostas pelo contrato que será firmado entre as partes. É a maneira pela qual se visa o desenvolvimento sustentável, através da exploração dos recursos naturais e de serviços de maneira controlada e consciente. Possibilitando, dessa forma, às próximas e futuras gerações terem acesso à mesma diversidade de que hoje dispõe-se com tamanha abundância e facilidade. Assim, o homem passa a explorar legalmente, em conjunto com o Estado, áreas que até então não eram passíveis de exploração, bem como começa a reduzir, de maneira alternativa, o desmatamento e a supressão da vegetação nativa, como ocorrido principalmente no Bioma Amazônico, mantendo a cobertura vegetal tão necessária para a distribuição da umidade e manutenção das espécies, tanto da flora como da fauna, e de toda biodiversidade lá existente. A presente pesquisa será realizada através do método dedutivo de abordagem, em conjunto com os métodos de procedimento estatístico e funcionalista.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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