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dc.contributor.advisorRedin, Giuliana
dc.creatorPillon, Leonardo Ferreira
dc.date.accessioned2017-08-21T17:06:13Z
dc.date.available2017-08-21T17:06:13Z
dc.date.issued2015-12-02
dc.date.submitted2015
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11485
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.por
dc.description.abstractThe following essay aims to analyse the electoral campaign donations of the companies and its relation to the democratic principle. Beyond the appreciation of the constitutionality of the companies campaign donations, the research intend to investigate the dissimilar theory that study the building of the democratic principle and its place in the Constitution of the Republic of Brazil; to understand the historical formation process of the Brazilian politic class; to analyse, based on data extracted from other authors, whether the Brazilian normative system about companies campaign donations may affect the public interest materialized by the legislation power; to analyse if the public interest may be polarized with the private interests considering the financial participation of companies in the electoral processes; to investigate if there is a tension between the Three Branches of Government about the subject of companies electoral campaign donations and their relation to the democratic principle. In order to achieve this objetives, first it is delimitated a theoretical reference dialectic, with fundamental conceptions that oriented the research, and it is studied the historic-politic formation of Brazil, focusing specially about citizenship and the relation between public and private interests on the diverse configuration given in and by the Government. In the second chapter, it is analysed specifically the historic of law concerned to the electoral campaign donations, as well presented the empirics studies already produced that try to connect the nature of rent-seeking applied to the companies donations; at end, the study focus in the institutional dialogues between the Three Branches of Government about this subjet, specially the recent judgment in the Brazilian Suprem Court (ADI 4650) concluded in 2015 that declared unconstitucional the Brazilian law that allow companies campaing donations. The conclusions converge to the antidemocratic side of the concentration of campaign donations origined in few companies and the need to think new ways to subcontract public services in order to prevent electoral corruption.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDemocracypor
dc.subjectDemocraciapor
dc.subjectFinanciamento empresarialpor
dc.subjectCampanhas eleitoraispor
dc.subjectInteresse públicopor
dc.subjectInteresse privadopor
dc.subjectCompanies financingpor
dc.subjectElectoral campaignspor
dc.subjectPublic interestpor
dc.subjectPrivate interestspor
dc.titleDemocracia para quem? O cinismo institucionalizado nas lógicas de financiamento empresarial de campanhas eleitoraispor
dc.title.alternativeDemocracy, whom for? The institucionalized cynism in the logics of electoral campaign donations of companieseng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva a análise do financiamento empresarial de campanhas eleitorais à luz do princípio democrático. Além de avaliar a constitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, a presente pesquisa visa investigar os diferentes aspectos teóricos que fundamentam a construção do princípio democrático e o seu espaço na Constituição da República; compreender o processo histórico da formação da classe política brasileira; analisar, a partir de dados estatísticos de outros autores, se o sistema normativo brasileiro sobre financiamento empresarial no processo eleitoral pode deturpar o interesse público concretizado pelos centros legiferantes de deliberação do Estado brasileiro; analisar se o interesse público pode ser polarizado com o interesse privado diante da participação do capital empresarial nos processos eleitorais; investigar se há um tensionamento entre os Três Poderes em matéria de financiamento empresarial de campanhas eleitorais e a relação dessas visões com o princípio democrático. Para tanto, delimita-se um referencial teórico dialético, com categorias fundamentais que nortearam a pesquisa, e estuda-se a formação histórico-político brasileira, dando enfoque especial à cidadania e à relação do interesse público e privado nas suas diferentes configurações no Estado. A seguir, analisa-se o histórico normativo recente referente ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais, bem como os estudos empíricos que pretendem relacionar esse aporte de recursos como investimento em prol de interesses privados, bem como foca-se nos diálogos institucionais entre os Três Poderes em matérias de financiamento eleitoral, especialmente o julgamento da ADI 4650 pelo Supremo Tribunal Federal. As conclusões apontam como antidemocrática a concentração do financiamento empresarial em poucos contribuidores e a necessidade de se pensar uma nova forma de subcontratação de serviços públicos para combater a corrupção eleitoral.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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