Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorOpuszka, Paulo Ricardo
dc.creatorPereira, Ivanise Nunes
dc.date.accessioned2017-08-21T17:07:03Z
dc.date.available2017-08-21T17:07:03Z
dc.date.issued2015-11-30
dc.date.submitted2015
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11492
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.por
dc.description.abstractThis study aimed to analyze relevant aspects regarding the use of outsourcing in the execution of core business of government. To this end, the study was done using doctrinal and jurisprudential research and the approach was based on the critical analytical method. The method procedure, in turn, is the historical and documentary, because reflections depart from the historical analysis of outsourcing, through the comparison of the law project with the doctrinal and jurisprudential understanding of matter. The work was divided into two chapters, while in the first chapter was made to draw a historical panorama, legal and case law regarding outsourcing and to examine the constitutional aspects of this phenomenon and the claim contained in the law No. 4330, 2004. In the second chapter we talked about the limits that this practice finds at the state level and about the deleterious effects caused by the indiscriminate use of outsourcing by the Government. At the end of this work was possible establish that this law project is a doctrinal and jurisprudential regress in relation to the outsourcing phenomenon, making workers even more vulnerable before this production model, as well as violates the constitutional principles of public administration.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTerceirizaçãopor
dc.subjectAtividade-fimpor
dc.subjectAdministração públicapor
dc.subjectOutsourcingpor
dc.subjectCore businesspor
dc.subjectPublic administrationpor
dc.titleProjeto de lei n° 4.330 de 2004: uma análise da terceirização de atividade-fim na administração públicapor
dc.title.alternativeBill nº 4330, 2004: an analysis of outsourcing in activity end in the public administrationeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO presente trabalho objetivou analisar os aspectos relevantes a respeito da utilização da terceirização na execução de atividade-fim da administração pública. Para tanto, o estudo realizou-se mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial, sendo a abordagem baseada no método analítico crítico. O método de procedimento, por sua vez, é o histórico e documental, porquanto as reflexões partem da análise histórica da terceirização, passando pela comparação do Projeto de Lei com o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria. O trabalho foi divido em dois capítulos, ao passo que no primeiro buscou-se traçar um panorama histórico, legal e jurisprudencial a respeito da terceirização, bem como analisar os aspectos constitucionais desse fenômeno e a pretensão contida no Projeto de Lei n° 4.330 de 2004. No segundo capítulo discorreu-se acerca dos limites que essa prática encontra no âmbito estatal e a respeito das repercussões deletérias provocadas pela utilização indiscriminada da terceirização pelo Poder Público. Ao final foi possível constatar que esse projeto representa um retrocesso doutrinário e jurisprudencial em relação ao fenômeno da terceirização, tornando o trabalhador ainda mais vulnerável diante desse modelo de produção, bem como viola os princípios constitucionais regedores da administração pública.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

Mostrar registro simples