dc.contributor.advisor | Coelho, José Fernando Lutz | |
dc.creator | Martins Filho, Afonso Rodrigo de Figueiredo | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T17:09:06Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T17:09:06Z | |
dc.date.issued | 2014-12-01 | |
dc.date.submitted | 2014 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11508 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014. | por |
dc.description.abstract | In the course of this monographic work at first we discuss Notarial and
Registration Law in order to familiarize ourselves with this important branch of legal knowledge. We study its origin and evolution, legal nature, regulatory sources and principles that govern the proposed context for the present work. After this propaedeutic analysis, we focus our attention at the roots of the saturation that the Judiciary Power has been going through. Then we proceed to study the project of the New Civil Procedure Code alongside with decisions given by the administrative agencies of the Judiciary Power looking for opportunities to implement the constitutional principles of Access to Justice and Reasonable Duration of the Process by procedures realized at the extrajudicial courts. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Acesso à justiça | por |
dc.subject | Serventias extrajudiciais | por |
dc.subject | Novo código de processo civil | por |
dc.subject | Desjudicialização | por |
dc.subject | Access to justice | por |
dc.subject | Extrajudicial courts | por |
dc.subject | New civil procedure code | por |
dc.subject | Extrajudicial conflict resolution | por |
dc.title | Desjudicialização e celeridade processual no âmbito das serventias extrajudiciais: uma análise à luz da Constituição Federal e do projeto do novo CPC | por |
dc.title.alternative | Extrajudicial conflict resolution and reasonable procedure duration: an analysis in the light of the Federal Constitution and the project of the new Civil Procedure Code | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Ao longo deste trabalho monográfico em um primeiro momento discorremos
sobre o Direito Notarial e Registral visando a familiarização com esse importante ramo
do conhecimento jurídico. Estudamos sua origem e evolução, natureza jurídica, fontes
normativas e os princípios que o regem no contexto proposto para o trabalho. Feita
essa análise propedêutica focamos nossa atenção nas raízes da saturação pela qual
o Poder Judiciário está passando. Procedemos então ao estudo do projeto do Novo
Código de Processo Civil em conjunto com provimentos dos órgãos da administração
do Poder Judiciário buscando encontrar oportunidades de concretizar os princípios
constitucionais do Acesso à Justiça e Duração Razoável do Processo através de
procedimentos realizados nas serventias extrajudiciais. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |