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dc.contributor.advisorSaldanha, Jânia Maria Lopes
dc.creatorDavid, Lauro Delgado de
dc.date.accessioned2017-08-21T17:11:05Z
dc.date.available2017-08-21T17:11:05Z
dc.date.issued2015-12-10
dc.date.submitted2015
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11519
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.por
dc.description.abstractConciliation is the main goal to be reached in the pending proceedings in the Special Courts established by Law 9.099/1995. To replace the adversarial model, the traditional judicial process base, this legal commitment bid on the consensual conflict treatment model through the conciliation, choosing it as one of the main principles and accepting the conciliation audience as a conductive place to attempt this achievement. However, it is known that the simply publication of a law does not guarantee that its principles and rules are actually incorporated and applied by the law enforcement officers. For these reasons, this work aims to trace the contours of what should be done on conciliations audiences scheduled by Law 9.099/1995, and also aims to investigate the way that these ceremonies are developing in practice, from the empirical observation of some of these audiences on Santa Maria‟s/RS Special Civil Court. Therefore, it is performed first a theoretical discussion and then a qualitative analysis of prints collected by the researcher on his field diary. It was concluded that the assisted audiences are far away to reach the expectations of Law 9.099/1995, representing in most of the cases, only a formal compliance of a legal determination.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectJuizado especialpor
dc.subjectAudiência de conciliaçãopor
dc.subjectConciliaçãopor
dc.subjectSpecial courtpor
dc.subjectConciliation audiencepor
dc.subjectConciliationpor
dc.titleO plano ideal e o plano real da audiência de conciliação prevista pela lei 9.099/1995: uma análise de audiências assistidas no Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria/RSpor
dc.title.alternativeThe ideal plan and the real plan of the conciliation audience provided by law 9.099/1995 : an analysis of assisted audiences on santa maria’s/rs special civil courteng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoA conciliação é o principal fim a ser alcançado nos processos em trâmite nos Juizados Especiais instituídos pela Lei 9.099/1995. Em substituição ao modelo adversarial, base do processo judicial tradicional, este diploma legal aposta no modelo consensual de tratamento do conflito através da conciliação, elencando-a como um de seus princípios basilares e concebendo a audiência de conciliação como local propício para a tentativa de sua consecução. Contudo, sabe-se que a mera publicação de uma Lei não garante que seus princípios e regras sejam de fato incorporados e aplicados pelos operadores do direito. Por essas razões, este trabalho objetiva traçar os contornos de como deve ser realizada a audiência de conciliação prevista pela Lei 9.099/1995, bem como investigar o modo com que essas solenidades estão se desenvolvendo na prática, a partir da observação empírica de algumas dessas audiências realizadas no Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria/RS. Para tanto, realiza-se, primeiro, uma discussão teórica e, depois, uma análise qualitativa das impressões colhidas pelo pesquisador em seu diário de campo. Concluiu-se que as audiências assistidas estão longe de atenderem as expectativas da Lei 9.099/1995, representando, na grande maioria das vezes, apenas o cumprimento formal de uma determinação legal.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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