dc.contributor.advisor | Vieira, Carlos Norberto Belmonte | |
dc.creator | Ramos, Leticia da Rosa de Almeida | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T19:53:18Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T19:53:18Z | |
dc.date.issued | 2017-07-11 | |
dc.date.submitted | 2017 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11531 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017. | por |
dc.description.abstract | Families are in constant vicissitude, as well as family entitlement, which must
accompany these changes. The Federal Constitution of 1988 no longer recognize only the marital family (man and woman united by marriage) as a family entity, expanding its role and admitting an infinity of family arrangements endorsed by constitutional principles. Within the evolution of family relationships it is displayed the multiparentality, institute that recognizes the socio-affective afiliation concomitant with biological, culminating in multiple filiations. This institute was not accomplished by the lawmakers, but receives great acceptance of the magistrates, disciplinarians and it is consolidated matter in the legal order. The current work is determined to moot, in a first moment, the evolution of the families, from the prehistoric stages of the civilization to the family in the postmodern civilization, considering the sorts of families at the present time, their relations of filiation while biological, registry and socio-affective. Subsequently, introducing in a specific way the institute of multiparentality as a developmental element of new families and its legal consequences in public records. In an in-depth analysis, we will approach the multiparentality institute and the three-dimensional theory of Family Law taught by Belmiro Pedro Welter as a foundation for the acknowledgment of multiparentality. The constitutional principles, which are also the legal framework for the acceptance of the institute, will be appraised by the use of co-parenting, what is the responsible planning of paternity, as a manner to establish a multiparental family, to fathom and scrutinize recent judicial decisions that bring as a topic cases of presumed multiparentality. Ultimately, we study the effects of multiparentality in public records and how the name insertion of the socio-affective parent in the infant's birth record function. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Filiação | por |
dc.subject | Socioafetividade | por |
dc.subject | Multiparentalidade | por |
dc.subject | Coparentalidade | por |
dc.subject | Novas famílias | por |
dc.subject | Direito registral | por |
dc.subject | Filiation | por |
dc.subject | Socioaffectivity | por |
dc.subject | Multiparentality | por |
dc.subject | Coparentality | por |
dc.subject | New families | por |
dc.subject | Registrations rights | por |
dc.title | A multiparentalidade nos novos arranjos familiares | por |
dc.title.alternative | Multiparentality in new family arrangements | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | As famílias estão em constante mutação, assim como o direito de família, que deve
acompanhar essas mudanças. A Constituição Federal de 1988 deixou de reconhecer
apenas a família marital (homem e mulher unidos por matrimônio) como entidade
familiar, ampliando o seu rol e admitindo uma infinidade de arranjos familiares com
respaldo nos princípios constitucionais. Dentro da evolução das relações familiares
apresenta-se a multiparentalidade, instituto que reconhece a filiação socioafetiva
concomitante a biológica, culminando em múltiplas filiações. Esse instituto não foi
positivado pelos legisladores, mas recebe grande aceitação dos magistrados, doutrinadores
e é matéria consolidada no ordenamento jurídico. O presente trabalho está
determinado a trazer à baila, num primeiro momento, a evolução das famílias, desde
os estágios pré-históricos da civilização até a família na civilização pósmoderna,
considerando as espécies de famílias na atualidade, suas relações de filiação
enquanto biológicas, registrais e socioafetivas. Posteriormente, adentrando de
forma mais específica no instituto da multiparentalidade como elemento formador de
novas famílias e suas consequências jurídicas nos registros públicos. Em uma análise
aprofundada, abordaremos o instituto da multiparentalidade e a teoria tridimensional
do Direito de Família lecionada por Belmiro Pedro Welter como fonte de embasamento
para o reconhecimento da multiparentalidade. Os princípios constitucionais,
que também são arcabouço jurídico para a admissão do instituto, serão tratados
pelo uso da coparentalidade, que é o planejamento responsável da paternidade,
como forma de constituir uma família multiparental, para compreendermos e analisarmos
recentes decisões judiciais que trazem como tema casos de multiparentalidade
presumida. Por fim, estudamos os efeitos da multiparentalidade nos registros
públicos e como funciona a inserção do nome do genitor socioafetivo no registro de
nascimento do infante. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |