Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorVieira, Carlos Norberto Belmonte
dc.creatorRamos, Leticia da Rosa de Almeida
dc.date.accessioned2017-08-21T19:53:18Z
dc.date.available2017-08-21T19:53:18Z
dc.date.issued2017-07-11
dc.date.submitted2017
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11531
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.por
dc.description.abstractFamilies are in constant vicissitude, as well as family entitlement, which must accompany these changes. The Federal Constitution of 1988 no longer recognize only the marital family (man and woman united by marriage) as a family entity, expanding its role and admitting an infinity of family arrangements endorsed by constitutional principles. Within the evolution of family relationships it is displayed the multiparentality, institute that recognizes the socio-affective afiliation concomitant with biological, culminating in multiple filiations. This institute was not accomplished by the lawmakers, but receives great acceptance of the magistrates, disciplinarians and it is consolidated matter in the legal order. The current work is determined to moot, in a first moment, the evolution of the families, from the prehistoric stages of the civilization to the family in the postmodern civilization, considering the sorts of families at the present time, their relations of filiation while biological, registry and socio-affective. Subsequently, introducing in a specific way the institute of multiparentality as a developmental element of new families and its legal consequences in public records. In an in-depth analysis, we will approach the multiparentality institute and the three-dimensional theory of Family Law taught by Belmiro Pedro Welter as a foundation for the acknowledgment of multiparentality. The constitutional principles, which are also the legal framework for the acceptance of the institute, will be appraised by the use of co-parenting, what is the responsible planning of paternity, as a manner to establish a multiparental family, to fathom and scrutinize recent judicial decisions that bring as a topic cases of presumed multiparentality. Ultimately, we study the effects of multiparentality in public records and how the name insertion of the socio-affective parent in the infant's birth record function.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFiliaçãopor
dc.subjectSocioafetividadepor
dc.subjectMultiparentalidadepor
dc.subjectCoparentalidadepor
dc.subjectNovas famíliaspor
dc.subjectDireito registralpor
dc.subjectFiliationpor
dc.subjectSocioaffectivitypor
dc.subjectMultiparentalitypor
dc.subjectCoparentalitypor
dc.subjectNew familiespor
dc.subjectRegistrations rightspor
dc.titleA multiparentalidade nos novos arranjos familiarespor
dc.title.alternativeMultiparentality in new family arrangementseng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoAs famílias estão em constante mutação, assim como o direito de família, que deve acompanhar essas mudanças. A Constituição Federal de 1988 deixou de reconhecer apenas a família marital (homem e mulher unidos por matrimônio) como entidade familiar, ampliando o seu rol e admitindo uma infinidade de arranjos familiares com respaldo nos princípios constitucionais. Dentro da evolução das relações familiares apresenta-se a multiparentalidade, instituto que reconhece a filiação socioafetiva concomitante a biológica, culminando em múltiplas filiações. Esse instituto não foi positivado pelos legisladores, mas recebe grande aceitação dos magistrados, doutrinadores e é matéria consolidada no ordenamento jurídico. O presente trabalho está determinado a trazer à baila, num primeiro momento, a evolução das famílias, desde os estágios pré-históricos da civilização até a família na civilização pósmoderna, considerando as espécies de famílias na atualidade, suas relações de filiação enquanto biológicas, registrais e socioafetivas. Posteriormente, adentrando de forma mais específica no instituto da multiparentalidade como elemento formador de novas famílias e suas consequências jurídicas nos registros públicos. Em uma análise aprofundada, abordaremos o instituto da multiparentalidade e a teoria tridimensional do Direito de Família lecionada por Belmiro Pedro Welter como fonte de embasamento para o reconhecimento da multiparentalidade. Os princípios constitucionais, que também são arcabouço jurídico para a admissão do instituto, serão tratados pelo uso da coparentalidade, que é o planejamento responsável da paternidade, como forma de constituir uma família multiparental, para compreendermos e analisarmos recentes decisões judiciais que trazem como tema casos de multiparentalidade presumida. Por fim, estudamos os efeitos da multiparentalidade nos registros públicos e como funciona a inserção do nome do genitor socioafetivo no registro de nascimento do infante.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

Mostrar registro simples