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dc.contributor.advisorTonin, Guerino Antonio
dc.creatorAlves, Felipe Dalenogare
dc.date.accessioned2017-09-11T14:46:38Z
dc.date.available2017-09-11T14:46:38Z
dc.date.issued2014-07-19
dc.date.submitted2014
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11635
dc.descriptionArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2014.por
dc.description.abstractThe present work exposes the result of a bibliographical research and field, using hypothetical-deductive methods, for the purpose of approach, and monographic, procedural, under the theme of realization of the right to health by the judiciary, having as main objective to analyze, under the contours of the contemporary constitutionalism, the phenomenon called judicialization of health. To this end, a study was carried out, addressing the main aspects related to the issue, as the problematic implementation of social rights and health in particular, the phenomenon of judicialization of health and their necessary distinction of judicial activism, analyzing, the end, the budget impact of judgments to the public coffers. In the course of work, sought to clarify important issues that permeate the theme, such as: the municipal Executive of Cachoeira do Sul has the budget/financial impact measurement of judgments involving individual demands and, if it has, what is the impact of these decisions on the health budget? Finally, it was concluded that the municipality stands out on the right track, with the measurement of the impact of the lawsuits in its budget for health and that means less than 1% of the value for health actions and services.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAtivismo judicialpor
dc.subjectDireito à saúdepor
dc.subjectJudicialização da saúdepor
dc.subjectJudicial activismeng
dc.subjectRight to healtheng
dc.subjectJudicialization of healtheng
dc.titleO direito à saúde entre judicialização e ativismo judicial: um estudo sobre o impacto das demandas judiciais individuais no orçamento do município de Cachoeira do Sulpor
dc.title.alternativeThe right to health between judicialisation and judicial activism: a study of the impact of individual litigation in the budget of the municipality of Cachoeira do Suleng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Cachoeira do Sul, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationGestão Pública Municipal, EaDpor
dc.description.resumoO presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica e de campo, utilizando-se dos métodos hipotético-dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sob a temática da concretização do direito à saúde pelo Poder Judiciário, tendo por objetivo principal analisar, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo, o fenômeno denominado judicialização da saúde. Para tanto, realizou-se um estudo, abordando-se os principais aspectos referentes ao tema, como a problemática concretização dos direitos sociais e à saúde em especial, o fenômeno da judicialização da saúde e sua necessária distinção do ativismo judicial, analisando-se, ao fim, o impacto orçamentário das decisões judiciais aos cofres públicos municipais. No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento às questões importantes que permeiam a temática, como: o Executivo municipal de Cachoeira do Sul possui a mensuração do impacto orçamentário/financeiro das decisões judiciais envolvendo demandas individuais e, se possui, qual o impacto destas decisões no orçamento destinado à saúde? Por fim, concluiu-se que o município desponta no bom caminho, possuindo a mensuração do impacto das ações judiciais no seu orçamento destinado à saúde e que esse significa menos que 1% do valor destinado às ações e serviços de saúde.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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