dc.contributor.advisor | Moura Filho, José Luiz de | |
dc.creator | Pasin, Luiza Pedroso | |
dc.date.accessioned | 2017-11-20T18:49:18Z | |
dc.date.available | 2017-11-20T18:49:18Z | |
dc.date.issued | 2016-12-16 | |
dc.date.submitted | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/12054 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2016. | por |
dc.description.abstract | The accelerated and disorderly urbanization of the last decades in the country has caused several environmental problems that reflect in the quality of life in the city. One of the ways to correct this scenario of degradation is through the search for the balance between urban space and nature, which can be reached by the convergence between Environmental Law and Urban Law. One of the urban-environmental problems is the progressive decrease of vegetation cover in urban areas, with green areas being ways to restore environmental harmony, as well as being indispensable elements for the socio-environmental function of cities. The present work seeks to analyze the green areas, their importance and their legal protection, focusing on plan of subdivision destined to housing of social interest, noticing that in land subdivisions a percentage should be reserved for free spaces, with implantation of green areas. The study comprised a bibliographical survey and analysis of legislation and legal principles related to the theme and, finally, a field research was carried out in three lots of the Minha Casa Minha Vida program to obtain data about the effectiveness of the analyzed legislation, as a critical evaluation of the standard reality. The development of the present study made it possible to understand the importance of green areas for urban environmental sustainability, as spaces that mitigate the effects of degradation and pollution and where the population can interact with nature, wich also contributes to reach the fundamental right to the environment and to the sustainable city. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Áreas verdes | por |
dc.subject | Cidade sustentável | por |
dc.subject | Direito | por |
dc.subject | Habitação de interesse social | por |
dc.subject | Loteamento | por |
dc.subject | Meio ambiente | por |
dc.subject | Green areas | eng |
dc.subject | Housing of social interest | eng |
dc.subject | Plan of subdivision | eng |
dc.subject | Environment | eng |
dc.subject | Sustainable city | eng |
dc.subject | Law | eng |
dc.title | Direito ao meio ambiente e à cidade sustentável: áreas verdes em loteamentos destinados à habitação de interesse social em Santa Maria (RS) | por |
dc.title.alternative | Right to the environment and to the sustainable city: green areas in lots for social interest housing in Santa Maria (RS) | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A urbanização acelerada e desordenada das últimas décadas no país acarretou diversos problemas ambientais que refletem na qualidade de vida na cidade. Uma das formas de corrigir este cenário de degradação é através da busca pelo equilíbrio entre o espaço urbano e a natureza, o que pode ser alcançado pela convergência entre Direito Ambiental e Direito Urbanístico. Um dos problemas urbano-ambientais é a progressiva diminuição da cobertura vegetal em áreas urbanas, sendo as áreas verdes formas de restaurar a harmonia ambiental, além de serem elementos indispensáveis à função socioambiental das cidades. O presente trabalho busca analisar as áreas verdes, sua importância e sua proteção jurídica, com foco em loteamentos destinados à habitação de interesse social, sendo que em loteamentos deve ser reservado um porcentual para espaços livres, com implantação de áreas verdes. O estudo compreendeu levantamento bibliográfico e análise de legislações e princípios jurídicos atinentes ao tema e, por fim, foi realizada uma pesquisa de campo em três loteamentos do programa Minha Casa Minha Vida para obter dados acerca da efetividade da legislação analisada, como avaliação crítica da norma jurídica frente a realidade. O desenvolvimento do presente estudo possibilitou compreender a importância das áreas verdes para a sustentabilidade ambiental urbana, como espaços de mitigação dos efeitos da degradação e poluição e onde a população pode interagir com a natureza, contribuindo também para que se alcance o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado e à cidade sustentável. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |