dc.contributor.advisor | Hildebrandt, Leila Mariza | |
dc.creator | Bairros Júnior, João Jacir de | |
dc.date.accessioned | 2018-02-20T13:22:44Z | |
dc.date.available | 2018-02-20T13:22:44Z | |
dc.date.issued | 2014-08-29 | |
dc.date.submitted | 2014 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/12472 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Educação Superior Norte do Rio Grande do Sul, Curso de Especialização em Gestão de Organização Pública em Saúde, EaD, RS, 2014. | por |
dc.description.abstract | Introduction: Health is a right of all citizens and the State's duty once than the
principles of the Health System are universality, fairness and completeness. As the
services do not meet public policy with regard to medication, judicialization occurs,
resulting in lengthy court battles. Objective: To analyze the brazilian scientific
production on the subject of legalization of access to medicines. Methodology: This
is a study of narrative review of national literature with searching for articles in
databases: BIREME - Portal de pesquisas da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) and
Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Base de
Dados de Enfermagem (BDENF) and in the portals: Scientific Eletronic Library Online
(SCIELO) and Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES), with the words "judicialization" and "drugs" in the period 2008-2013.
Emerged a total 52 articles, 18 being accessed in full and submitted to content
analysis. Results: From the analysis of the studies was possible to construct two
categories: are demands for legalization of pharmaceutical care and the costs of
legalization and management of health services. Conclusion: Is important that both
the judiciary as health managers seek guarantee the right to health of citizens,
improving up researches in area and updating the protocols of drug treatments. Also
viabilize investment and maintenance of health policies. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Direito à saúde | por |
dc.subject | Políticas públicas de saúde | por |
dc.subject | Assistência farmacêutica | por |
dc.subject | Decisões judiciais | por |
dc.subject | Política nacional de medicamentos | por |
dc.subject | Right to health | eng |
dc.subject | Health public policy | eng |
dc.subject | Pharmaceutical services | eng |
dc.subject | Judicial decisions | eng |
dc.subject | National drug policy | eng |
dc.title | Judicialização de medicamentos: revisão narrativa | por |
dc.title.alternative | Judicialization of medicines: narrative review | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Palmeira das Missões, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão de Organização Pública em Saúde, EaD | por |
dc.description.resumo | Introdução: A saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, uma
vez que os princípios do Sistema Único de Saúde são a universalidade, equidade e
a integralidade. À medida que os serviços não cumprem as políticas públicas no que
se refere à medicação, ocorre a judicialização, acarretando longas batalhas judiciais.
Objetivo: Analisar a produção científica brasileira na temática de judicialização de
acesso a medicamentos. Metodologia: Trata-se de estudo de revisão narrativa de
literatura nacional, cuja busca de artigos ocorreu nas bases de dados: BIREME -
Portal de pesquisas da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Literatura Latino-
Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Base de Dados de
Enfermagem (BDENF) e nos portais: Scientific Eletronic Library Online (SCIELO) e
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com as
palavras “judicialização” and “medicamentos”, no período de 2008 a 2013. Emergiu
um total de 52 artigos, sendo 18 acessados na íntegra e submetidos à análise de
conteúdo. Resultados: A partir da análise dos estudos foi possível construir duas
categorias: as demandas pela judicialização da assistência farmacêutica e os custos
da judicialização e a gestão dos serviços de saúde. Conclusão: É importante que
tanto o poder judiciário quanto os gestores de saúde busquem garantir o direito à
saúde dos cidadãos, aprimorando pesquisas na área e atualizando os protocolos de
tratamento medicamentoso. Também, viabilizar investimentos e manutenção das
políticas de saúde. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Educação Superior Norte do Rio Grande do Sul | por |