Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorZampieri, Marcelo Carlos
dc.creatorSilva, Bruna Dornelles da
dc.date.accessioned2018-03-08T18:30:25Z
dc.date.available2018-03-08T18:30:25Z
dc.date.issued2017-12-11
dc.date.submitted2017
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/12641
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.por
dc.description.abstractEl fenómeno de los grupos económicos es evidente en la organización económica actual, ya que cada vez más observamos la concentración de empresas con el objetivo de potenciar los benefícios y solidificar su atuación en el mercado. Considerando esta circunstancia la Hacienda Pública, por medio de las ejecuciones fiscales, que busca aplicar la responsabilidad tributaria solidaria, prevista en el artículo 124, inciso I, del Código Tributario Nacional, a las empresas que componen los conglomerados, bajo la alegación de interés común en la situación que constituya el hecho generador. En este contexto, la discución se encuentra cuando una única empresa integrante del grupo desarrolla actividad económica generadora de la obligación tributária y en la óptica de la Administración Pública habría una solidariedad entre las demás empresas formadoras del grupo. Así, se busca conprobar cuando es posible la responsabilización tributária solidaria de las sociedades pertenecientes a un grupo económico. Para esto, se apresenta cómo los grupos económicos son conceptuados y tratados por el ordenamiento jurídico brasileño. Además, se adentra en el estudio de la responsabilidad tributaria establecida por el Código Tributario Nacional y la relación con los referidos grupos. Por fin, se verifica el tratamiento ofrecido a la materia por el Consejo Administrativo de Recursos Fiscales y por el Superior Tribunal de Justicia. Para la aplicación de esta monografia, se aplicou el método de enfoque inductivo y los métodos de procedimiento monográfico y comparativo. Se Concluye que el interés común se refiere al jurídico y no solo económico como intentó atribuir el Fisco, siendo que la decisión sobre la responsabilidad solidaria depende de las pruebas recogidas en el caso concreto, pues no hay ilicitud, por sí solo, en la estructuración de grupos empresariales.spa
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSolidariedadepor
dc.subjectArtigo 124 do código tributário nacionalpor
dc.subjectArtículo 124 del código tributário nacionalspa
dc.subjectResponsabilidade tributáriapor
dc.subjectGrupos econômicospor
dc.subjectGrupos económicosspa
dc.subjectResponsabilidad tributariaspa
dc.titleA responsabilidade tributária das empresas integrantes de grupos econômicospor
dc.title.alternativeLa responsabilidad tributaria de las empresas integrantes de grupos económicosspa
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO fenômeno dos grupos econômicos é evidente na organização econômica atual, visto que cada vez mais observamos a concentração de empresas com o objetivo de potencializar os lucros e solidificar sua atuação no mercado. Considerando essa circunstância a Fazenda Pública, por meio das execuções fiscais, busca aplicar a responsabilidade tributária solidária, prevista no artigo 124, inciso I, do Código Tributário Nacional, às empresas que compõem os conglomerados, sob a alegação de interesse comum na situação que constitua o fato gerador. Nesse contexto, a discussão encontra-se quando uma única empresa integrante do grupo desenvolve atividade econômica geradora da obrigação tributária e na ótica da Administração Pública haveria uma solidariedade entre as demais empresas formadoras do grupo. Assim, busca-se verificar quando é possível a responsabilização tributária solidária das sociedades pertencentes a um grupo econômico. Para isso, apresenta-se como os grupos econômicos são conceituados e tratados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, adentra-se no estudo da responsabilidade tributária estabelecida pelo Código Tributário Nacional e a relação com os referidos grupos. Por fim, verifica-se o tratamento oferecido à matéria pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e pelo Superior Tribunal de Justiça. Para a execução desta monografia, aplicou-se o método de abordagem indutivo e os métodos de procedimento monográfico e comparativo. Conclui-se que o interesse comum se refere ao jurídico e não apenas econômico como tentou atribuir o Fisco, sendo que a decisão sobre a responsabilidade solidária depende das provas colhidas no caso concreto, pois não há ilicitude, por si só, na estruturação de grupos empresariais.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

Mostrar registro simples