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dc.contributor.advisorSchorr, Janaína Soares
dc.creatorKluge, Camila
dc.date.accessioned2018-03-08T19:44:28Z
dc.date.available2018-03-08T19:44:28Z
dc.date.issued2016-12-16
dc.date.submitted2016
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/12651
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2016.por
dc.description.abstractThis study presents a historical introductory approach to the trajectory of people with physical deficiency across the ages and cultures eferring to physical accessibility, addressing the existing safeguards for people with physical disabilities and presenting in general terms the rights and guarantees of these people, in order to reduce existing differences, giving them opportunities and equalities so they enjoy life in the most normal and natural possible way, since they are often excluded from society. This theme, which is little considered in the juridical context, but which is very relevant because of protection from the national legal system and humanist legislation, that aim to reduce prejudice and discrimination against these people who search for equality and respect in the society they live. Therefore, from the principle of the human dignity and the need of ensuring that the person with physical disabilities accesses the fundamental rights, it is a major issue to study and analyze the impasses they face in training centers for drivers, when the delivery of National Driver’s License for the lack of preparation of these places, by not offering, for example, adapted cars for practical classes. The universal right to come and go must be guaranteed in all cases, and with the best access to the document that authorizes driving a motor vehicle, several people with physical deficiency will have better access to locomotion, without depending on other people. Thereby, they can join the society, which on several occasions, is extremely prejudiced, in a more dignified way and with a higher quality of life and independence, moreover from a personal and social perspective, with a greater autonomy to develop the issues related to daily life.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAcessibilidadepor
dc.subjectCarteira nacional de habilitaçãopor
dc.subjectPessoas portadoras de deficiência físicapor
dc.subjectAccessibilityeng
dc.subjectNational driver’s licenseeng
dc.subjectPhysical deficiencyeng
dc.titleA carteira nacional de habilitação e as pessoas portadoras de deficiência física: a necessidade de um melhor acesso para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humanapor
dc.title.alternativeThe national driver’s license and people with physical deficiency: the need of better access to the effectiveness of the principle of human dignityeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoEste estudo apresenta uma abordagem introdutória histórica sobre a trajetória dos deficientes físicos através dos tempos e de suas culturas, referindo-se à acessibilidade física, abordando as garantias existentes para as pessoas portadoras de deficiência física e apresentando, de forma geral, direitos e garantias que essas pessoas possuem, com o intuito de diminuir as diferenças existentes, dando-lhes oportunidades e igualdades para que desfrutem uma vida da maneira mais natural possível, já que, por muitas vezes, são excluídos da sociedade em geral. Esse tema é pouco abordado no meio jurídico, contudo, muito relevante em razão da proteção advinda do ordenamento jurídico pátrio e das legislações humanistas, as quais buscam diminuir o preconceito e a discriminação em face destes indivíduos que buscam apenas igualdade e respeito perante a sociedade em que vivem. Por conta disso, a partir do princípio da dignidade da pessoa humana e da necessidade de garantir que a pessoa portadora de deficiência física tenha acesso aos direitos fundamentais, necessário se faz estudar e analisar os impasses por ela enfrentados, nos centros de formação de condutores, quando da expedição da Carteira Nacional de Habilitação, em razão do despreparo destes locais, ao não oferecer, por exemplo, carros adaptados para as aulas práticas. O direito universal de ir e vir deve ser garantido em todos os casos, e, com o melhor acesso ao documento que autoriza dirigir um veículo automotor, as pessoas portadoras de deficiência física terão um melhor acesso à locomoção, sem que para isso dependam de terceiros. Desta forma, poderão se inserir na sociedade, a qual, por diversas vezes, é extremamente preconceituosa, de uma maneira mais digna e com maior qualidade de vida e independência, inclusive sob uma perspectiva pessoal e social, com uma maior autonomia para desenvolver as questões vinculadas ao cotidiano.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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