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dc.contributor.advisorPerez, Reginaldo Teixeira
dc.creatorCanello, Júlio
dc.date.accessioned2016-03-17T12:49:07Z
dc.date.available2016-03-17T12:49:07Z
dc.date.issued2008-12
dc.date.submitted2008
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/1347
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Pensamento Político Brasileiro, RS, 2008.por
dc.description.abstractThe present work discusses the influence of liberal political thought in the understanding of the Supreme Court about the organization of powers and the politicalparliamentary minority rights trough an analysis of the position adopted in the case of the "Air blackout" parliamentary inquiry committee and by a short examination of the political questions doctrine’s development in the Court. Initially, the text focuses on the manifestation of the Minister Rapporteur trying to identify their arguments and disregard the main concepts used in the formulation of its thesis. Then, the work treats about the evolution of the political questions doctrine in the Brazilian Supreme Court trough a quick presentation of the Court’s historical trajectory on the subject. Finally, it focuses on how central authors of liberal thought face the issues raised making a comparison between the key concepts used by the Rapporteur of the case and aspects of political theory. According to the statements reviewed, we could see the influence of liberal ideas in the understanding of the Court about the institutional issue. Moreover, the speech of the judge grants the judiciary a role as arbiter and moderator in the relationship between powers and indicates some centrality to the protection of political-parliamentary minorities in the democratic system. In short, according to the observed manifestations about the understanding of the Supreme Court, the democratic system has significant liberal qualifications.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPensamento político liberalpor
dc.subjectDireito das minorias político-parlamentarespor
dc.subjectDoutrina das questões políticaspor
dc.titleO pensamento político liberal e a doutrina das questões políticas no STF: o caso da CPI do “apagão aéreo”por
dc.title.alternativeThe liberal political thought and the political questions doctrine in brazilian supreme court: the case of “air blackout” Parliamentary Inquiry Committeeeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.specializationPensamento Político Brasileiropor
dc.description.resumoO presente trabalho discute a influência do pensamento político liberal na compreensão do Supremo Tribunal Federal sobre a organização dos poderes e sobre os direitos de minorias político-parlamentares a partir de uma análise do posicionamento adotado no Caso da CPI do Apagão Aéreo , bem como mediante breve exame do desenvolvimento da doutrina das questões políticas na Corte. Inicialmente, o texto enfoca a manifestação do Ministro Relator no caso analisado, buscando identificar seus argumentos e abstrair os principais conceitos utilizados para a formulação de sua tese. Em seguida, discorre-se sobre a evolução da doutrina das questões políticas no STF mediante rápida apresentação da trajetória histórica da Corte relativamente ao tema. Por fim, observa-se como autores centrais do pensamento liberal enfrentam as questões suscitadas, efetuando-se um cotejo entre os principais conceitos utilizados pelo Relator do caso e aspectos da teoria política. Segundo os pronunciamentos analisados, pôde-se perceber a influência do ideário liberal na compreensão da Corte quanto à questão institucional. Além disso, o discurso do julgador atribui ao Judiciário uma função arbitral e moderadora na relação entre poderes, bem como confere certa centralidade à proteção das minorias político-parlamentares no regime democrático. Em suma, segundo as manifestações observadas, na compreensão do Supremo relativamente aos temas em questão, o regime democrático possui significativas qualificações liberais.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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