Ampliação da obrigatoriedade da educação infantil: a produção de discursos no GT07 da ANPED
Resumo
Este estudo se propõe a analisar como a ampliação da obrigatoriedade da Educação Infantil é produzida pelos discursos que constituem os trabalhos do GT07 da Anped. Essa ampliação, aprovada pela Lei 12.769 de 4 de abril de 2013, passou a vigorar efetivamente a partir do ano de 2016 nas Escolas brasileiras. Com inspiração teórico-metodológica nos estudos foucaultianos, este estudo busca investigar com suspeita as discursividades das produções científicas do Grupo de Trabalho Educação de Crianças de 0 a 6 anos (GT07) do portal de Associação de PósGraduação e Pesquisa – ANPED a partir da articulação com os documentos legais, empreendendo uma análise sobre as condições de possibilidade que contribuíram para instituir a obrigatoriedade dessa ampliação. Para esse estudo, extraí do GT07 14 artigos que direcionam suas discussões para o processo de gestão das políticas da Educação Infantil. Destes, um grupo de artigos apenas descrevem o processo de constituição dessas políticas, pouco tensionando sobre as intencionalidades e efeitos da ampliação da obrigatoriedade, indicando o êxito dos discursos legais na produção do assujeitamento dessa política como uma verdade boa e necessária por si só. Além disso, pude perceber como os discursos desse GT se constituíram como mecanismo de produção de governamento de uma infância precocemente escolarizada e da ação pedagógica, colocando o sujeito da Educação Infantil como alvo central de suas ações, possibilitando entender a ampliação da obrigatoriedade na Educação Infantil como uma estratégia de governamentalidade biopolítica em busca de seguridade.
Coleções
- Gestão Educacional - EaD [950]
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