dc.creator | Becker, Carlos Alberto | |
dc.date.accessioned | 2019-01-04T15:01:17Z | |
dc.date.available | 2019-01-04T15:01:17Z | |
dc.date.issued | 2017-03-15 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/15214 | |
dc.description.abstract | The phenomenon of globalization, fueled by technological evolution, implied the decentralization of factors of production, which began to migrate easily through the world jurisdictions, linking different markets, in a true interconnected system of production and service. As a result, in order to preserve their competitiveness in the market, by maximizing results and reducing operating costs, companies have been obliged to cross national boundaries and to carry out activities in various parts of the world. However, the achievement of these objectives is based on an international tax planning, based on the use of countries with favored taxation or tax havens, through a model of offshore companies. In Brazilian law, with the advent of Complementary Law 104/2001, the so-called general anti-tax norm was consecrated, which authorizes the public administration to disregard the tax planning that characterizes abusive tax avoidance, thus considered that legal act or business that does not have Business purpose or with abuse of form. So, given the demands of a global market, can international business operations as a mechanism of economic development be considered a tax planning hypothesis? What is the role of constitutional hermeneutics in understanding institutes of tax evasion and avoidance, notably as to the indeterminate terms and open clauses present in institutes? To answer these questions, the theory of phenomenological-hermeneutic basis will be used. As a procedure method, monographic will be used. Also, bibliographical research will be used as technique, by means of records and reviews of reference works. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Globalização | por |
dc.subject | Planejamento tributário internacional | por |
dc.subject | Elisão e evasão fiscal | por |
dc.subject | Hermenêutica | por |
dc.subject | Globalization | eng |
dc.subject | International tax planning | eng |
dc.subject | Elision and fiscal evasion | eng |
dc.subject | Hermeneutics | eng |
dc.title | Operações empresariais transnacionais e planejamento tributário: os institutos da elisão e evasão fiscal na perspectiva da hermenêutica constitucional | por |
dc.title.alternative | Transnational business operations and tax planning: the institutes of elism and fiscal evasion in the perspective of constitutional hermeneutics. | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | O fenômeno da globalização, alimentada pela evolução tecnológica, implicou na descentralização dos fatores de produção, os quais passaram a migrar facilmente pelas jurisdições mundiais, ligando diferentes mercados, em um verdadeiro sistema interligado de produção e serviço. Em razão disso, e com o objetivo de preservar sua competitividade no mercado, por meio da maximização dos resultados e redução de custos operacionais, as empresas se viram obrigadas a ultrapassar as fronteiras nacionais, passando a desenvolver atividades em diversos locais do mundo. No entanto, a consecução desses objetivos perpassa por um planejamento tributário internacional, a partir da utilização de países com tributação favorecida ou paraísos fiscais, por meio de um modelo de empresas off-shore. No direito brasileiro, com o advento da Lei Complementar 104/2001, consagrou-se a chamada norma geral antielisiva, a qual autoriza a administração pública a desconsiderar o planejamento tributário que caracteriza elisão fiscal abusiva, assim considerado aquele ato ou negócio jurídico que não possui propósito negocial ou realizado com abuso de forma. Assim, diante das exigências de um mercado global, a adoção de operações empresariais em nível internacional, como mecanismo de desenvolvimento econômico, pode ser considerada como hipótese de planejamento tributário? Qual o papel da hermenêutica constitucional na compreensão dos institutos da elisão e evasão fiscal, notadamente quanto aos termos indeterminados e cláusulas abertas presentes nos institutos? Para responder a esses questionamentos, será utilizada a teoria de base fenomenológico-hermenêutica. Como método de procedimento, será utilizado o monográfico. Ainda, será empregada como técnica a pesquisa bibliográfica, por meio de fichamentos e resenhas das obras referenciais. | por |
dc.contributor.advisor1 | Isaia, Cristiano Becker | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1677439477708820 | por |
dc.contributor.referee1 | Gregori, Isabel Christine Silva De | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3613134514590708 | por |
dc.contributor.referee2 | Garcia, Jaci Rene Costa | |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0476317427421646 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0168213326592729 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |