dc.contributor.advisor | Luz Júnior, Roberto da | |
dc.creator | Da Cas, Elisane | |
dc.date.accessioned | 2016-05-12T14:48:53Z | |
dc.date.available | 2016-05-12T14:48:53Z | |
dc.date.issued | 2012 | |
dc.date.submitted | 2012 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/1602 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2012. | por |
dc.description.abstract | Of federal entities, it is for the municipality to manage the resources allocated to health, these
resources allocated based on their condition and management responsibilities in implementing
programs and actions agreed, noting that the funding in three ways, in which the municipality
must apply minimally in health 15% of its revenues, as established by law, in accordance with
the principles and guidelines of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS),
combined with the principles of public administration, explicit in Article 37 of the
Constitution of Brazil. Regarding health spending, two issues should be highlighted, which
are the object of analysis of this study in the municipality of Estrela Velha / RS: the legality of the use of resources and their effectiveness in improving the health conditions of the
population and assisted in health indicators agreed. Specifically, it seeks to examine, through
the health indicators and the information contained in the management report, for the period
from 2008 to 2011, if the funds invested, actions and services provided by the municipality in
health care were directed to areas consistent with the realities and needs of the population. As
for the resources invested, the study proved its legality, but for efficacy there are still some aspects to be improved. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Estrela Velha | por |
dc.subject | Gestão pública | por |
dc.subject | Aplicação de recursos em saúde | por |
dc.title | A legalidade e eficácia da aplicação dos recursos na área da saúde no município de Estrela Velha (RS) - 2008/2011 | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Sobradinho, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública Municipal, EaD | por |
dc.description.resumo | Dos entes federativos, compete ao município a gestão dos recursos destinados à saúde,
recursos estes alocados em função de sua condição de gestão e das responsabilidades
assumidas na implementação de programas e ações acordadas, sendo o financiamento de
forma tripartite, no qual o município deve aplicar minimamente na área da saúde 15% de suas
receitas, conforme estabelecido em lei, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema
Único de Saúde (SUS), combinados com os princípios da Administração Pública, explícitos
no artigo 37 da Constituição do Brasil. Em relação aos gastos com saúde, duas questões
merecem destaque, que são objeto de análise deste estudo no município de Estrela Velha/RS:
a legalidade da aplicação dos recursos e a sua eficácia no melhoramento das condições de
saúde da população assistida e nos indicadores de saúde pactuados. De modo específico,
busca-se analisar, através dos indicadores de saúde e das informações contidas nos relatórios
de gestão, no período compreendido entre 2008 a 2011, se os recursos aplicados, as ações e
serviços prestados pelo município na atenção em saúde, foram direcionados para as áreas
condizentes com a realidade e necessidade da população. Quanto aos recursos aplicados, o
estudo comprovou sua legalidade, mas quanto à eficácia ainda há alguns aspectos a serem melhorados. | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |