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dc.contributor.advisorLuz Júnior, Roberto da
dc.creatorDa Cas, Elisane
dc.date.accessioned2016-05-12T14:48:53Z
dc.date.available2016-05-12T14:48:53Z
dc.date.issued2012
dc.date.submitted2012
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/1602
dc.descriptionArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2012.por
dc.description.abstractOf federal entities, it is for the municipality to manage the resources allocated to health, these resources allocated based on their condition and management responsibilities in implementing programs and actions agreed, noting that the funding in three ways, in which the municipality must apply minimally in health 15% of its revenues, as established by law, in accordance with the principles and guidelines of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), combined with the principles of public administration, explicit in Article 37 of the Constitution of Brazil. Regarding health spending, two issues should be highlighted, which are the object of analysis of this study in the municipality of Estrela Velha / RS: the legality of the use of resources and their effectiveness in improving the health conditions of the population and assisted in health indicators agreed. Specifically, it seeks to examine, through the health indicators and the information contained in the management report, for the period from 2008 to 2011, if the funds invested, actions and services provided by the municipality in health care were directed to areas consistent with the realities and needs of the population. As for the resources invested, the study proved its legality, but for efficacy there are still some aspects to be improved.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectEstrela Velhapor
dc.subjectGestão públicapor
dc.subjectAplicação de recursos em saúdepor
dc.titleA legalidade e eficácia da aplicação dos recursos na área da saúde no município de Estrela Velha (RS) - 2008/2011por
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Sobradinho, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationGestão Pública Municipal, EaDpor
dc.description.resumoDos entes federativos, compete ao município a gestão dos recursos destinados à saúde, recursos estes alocados em função de sua condição de gestão e das responsabilidades assumidas na implementação de programas e ações acordadas, sendo o financiamento de forma tripartite, no qual o município deve aplicar minimamente na área da saúde 15% de suas receitas, conforme estabelecido em lei, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), combinados com os princípios da Administração Pública, explícitos no artigo 37 da Constituição do Brasil. Em relação aos gastos com saúde, duas questões merecem destaque, que são objeto de análise deste estudo no município de Estrela Velha/RS: a legalidade da aplicação dos recursos e a sua eficácia no melhoramento das condições de saúde da população assistida e nos indicadores de saúde pactuados. De modo específico, busca-se analisar, através dos indicadores de saúde e das informações contidas nos relatórios de gestão, no período compreendido entre 2008 a 2011, se os recursos aplicados, as ações e serviços prestados pelo município na atenção em saúde, foram direcionados para as áreas condizentes com a realidade e necessidade da população. Quanto aos recursos aplicados, o estudo comprovou sua legalidade, mas quanto à eficácia ainda há alguns aspectos a serem melhorados.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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