Mecanismos de aplicação da lei da licitação pública para a manutenção da frota de veículos da secretaria de saúde do município de Candelária
Resumo
Este artigo apresenta um estudo de caso das licitações realizadas para a aquisição de material
e contratação de serviços para a manutenção dos veículos do município de Candelária através
da análise da legislação aplicada ao tema. Foram analisadas as modalidades de licitações
criadas Lei nº 8.666/93, a nova lei do pregão, o sistema de registro de preços. Foram avaliadas
as licitações realizadas nos anos de 2011 e 2012 verificando os prazos utilizados desde a sua
publicação até a homologação dos resultados, buscando definir a modalidade que torna as
aquisições mais cérele, eficazes e eficientes no âmbito da manutenção da frota de veículos da
Secretaria Municipal de Saúde evitando assim à interrupção das atividades e dos serviços
prestados a população. Para a elaboração do trabalho foi utilizada pesquisa bibliográfica de
diversos autores renomados e pesquisa documental junto ao Setor de Licitações do Município
de Candelária. De acordo com o que foi estudado, constatou-se que a modalidade que melhor
se encaixa nas necessidades do Município tornando as compras mais ágeis foi àquelas
realizadas pelo sistema de registro de preços, visto que podem ser licitados vários objetos ao
mesmo tempo evitando a realização de várias licitações durante o exercício. Traz ainda como
vantagens a desnecessidade de grandes estoques, a desnecessidade de recursos financeiros e a
não vinculação contratual com o fornecedor.
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