Biopirataria das plantas medicinais enquanto apropriação dos conhecimentos tradicionais da Amazônia brasileira
Resumo
A Amazônia brasileira é detentora da maior biodiversidade do planeta, além de possuir uma rica diversidade cultural. Nesse cenário, os povos e comunidades tradicionais desenvolvem conhecimentos tradicionais acumulados de uso sustentável, estes saberes associados à biodiversidade, como também relacionados ao manejo de plantas medicinais que despertam interesses econômicos e dissemina a prática da biopirataria. Assim sendo, diversas matérias-primas regionais nativas e adaptadas ao local indicam oportunidades de desenvolvimento de novos bioprodutos, principalmente, farmacêuticos. Considerando isso, questiona-se em que medida a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, bem como a Lei da Biodiversidade podem contribuir para valorização dos conhecimentos tradicionais através do incentivo do uso das plantas medicinais? Nesta senda, o objetivo geral dessa pesquisa é analisar a questão da biodiversidade da Amazônia brasileira, examinando as dificuldades concernentes o combate à biopirataria das plantas medicinais e a vulnerabilidade dos conhecimentos tradicionais. Investiga também se a implantação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos se mostra uma medida eficaz para atender este propósito no plano social, político e normativo. O presente trabalho envereda em uma abordagem de concepção sistêmico-complexa, com uma teoria de base respaldada pelos autores Edgar Morin e Leonel Severo Rocha. Para desenvolver a referida investigação, utiliza-se o procedimento da análise bibliográfica, bem como a técnica de fichamentos, resumos e resenhas. Nesse contexto, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, como também a Lei da Biodiversidade estimulam a valorização dos conhecimentos tradicionais e da biodiversidade brasileira, mas não são eficientes para proteção desses recursos. Ademais, a legislação nacional não é suficiente para inibir a exploração ilegal dos recursos genéticos, pois a biopirataria ainda não é tipificada como crime. Diante disso, falta uma norma, que ampare de modo efetivo o patrimônio genético do país.
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