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dc.contributor.advisorMadruga, Lúcia Rejane da Rosa Gama
dc.creatorFreitas, Tiago Guterres de
dc.date.accessioned2016-06-28T12:57:34Z
dc.date.available2016-06-28T12:57:34Z
dc.date.issued2012
dc.date.submitted2012
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/1789
dc.descriptionArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2013.por
dc.description.abstractThe article points out the creation, structure and operation of the Municipal Environment Defense Council of the City of Santa Maria in the central region of Rio Grande do Sul, Brazil. Initially it was carried out a survey to find out about the legislation which rules the municipalization process of environmental management in the state of Rio Grande do Sul. It turned out the regulation of the decentralization process of environmental management, which demands the establishment and continued operation of the Municipal Environment Defense Council as one of the requirements to qualify the cities for environmental licensing of the activities regarded as local impact. This way, af ter prior authorization from the State Department of Environment (SEMA), the city is able to perform the environmental licensing of activities considered as local impact. Continuing the work, there was an examination of the Municipal Environment Defense Council of Santa Maria - RS (CONDEMA), its structure and operation, seen from the perspective of internal actors. The general objective of this research was to reveal the perception of internal actors due to the structure and functioning of CONDEMA, which showed its acting in a decentralized environmental management. The specific objectives were to analyze the municipal legislation which rules the municipalization of environmental management in the stste of Rio Grande do Sul; point out the role of CONDEMA from the point of view of municipal legislation; describe the local environmental management in relation to creation and functioning of CONDEMA; and identify the perception of internal actors about the structure, representat ion and action of the Council.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectMunicipalização da gestão ambientalpor
dc.subjectConselho Municipal de Defesa do Meio Ambientepor
dc.subjectParticipação popularpor
dc.titleA estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Maria - RSpor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Restinga Seca, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationGestão Pública Municipal, EaDpor
dc.description.resumoO artigo trata sobre a criação, estrutura e atuação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Santa Maria na região central do Estado do Rio Grande do Sul. Inicialmente realizou-se um levantamento da legislação que rege o processo de municipalização da gestão ambiental no estado do Rio Grande do Sul. Observou-se o regramento do processo de descentralização da gestão ambiental, no qual consta a necessidade da implantação e manutenção em funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente como um dos requisitos para qualificar os municípios ao exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local. Com isto, após a prévia habilitação junto à Secretaria Estadual do Meio ambiente (SEMA), o município está apto para realizar o licenciamento ambiental das atividades consideradas como de impacto local. Dando continuidade ao trabalho, realizou-se um exame do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Maria - RS (CONDEMA), da sua estrutura e funcionamento, vistos sob a ótica dos atores internos. O objetivo geral de pesquisa é revelar a percepção dos atores internos quanto à estrutura e ao funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Santa Maria-RS mostrando a sua atuação na gestão ambiental descentralizada. Os objetivos específicos são analisar a legislação que rege a municipalização da gestão ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, apontar o papel do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do ponto de vista da legislação municipal, descrever a gestão ambiental local no que diz respeito à criação e ao funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Maria – RS e identificar a percepção dos atores internos quanto à estrutura, representatividade e atuação do Conselho.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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