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dc.contributor.advisorCoelho, José Fernando Lutz
dc.creatorGadenz, Gilberto
dc.date.accessioned2016-07-18T15:15:39Z
dc.date.available2016-07-18T15:15:39Z
dc.date.issued2006-11
dc.date.submitted2006
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/1909
dc.descriptionArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Direito Civil, RS, 2006.por
dc.description.abstractThis article intends to analyze, in a summarized way, the social role of the country property related to the possessory actions. The State, due to economical, ideological and political issues, is not being able to solve the problem of land distribution. This is causing constant litigations involving, on one side, the land owners or possessors, and on the other side, the invaders, under the “flag” of the social movements, that causes, not rarely, violent conflicts for the ownership of the land, resulting, sometimes, even in death (i.e. Eldorado dos Carajás). These conflicts, inevitably, will reach the judiciary and the magistrate will decide with whom will remain the ownership of the land. In his/her decision, the magistrate can follow the Civil Law agreement, that sees the property right as right par excellence, based on the Real Property, applying to the case the Civil Code and the Code of Civil Action, without analyzing the social role of the country property ; or, constitutional agreement, which foresees that the property right is passible of legal politic guardianship, from the moment which the social role of the property is respected by the owner, that is, analyzes the fulfillment of the social role of the country property.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPropriedade ruralpor
dc.subjectFunção socialpor
dc.subjectAções possessóriaspor
dc.titleA função social da propriedade rural e as ações possessóriaspor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.specializationDireito Civilpor
dc.description.resumoNeste artigo pretende-se analisar, de forma sucinta, a função social da propriedade rural frente às ações possessórias. O Estado, devido a problemas econômicos, políticos e ideológicos, não está conseguindo resolver o problema da distribuição de terras. Isto está acarretando constantes litígios envolvendo de um lado, os proprietários ou possuidores da terra e, de outro, os invasores, sob a “bandeira” dos movimentos sociais, o que ocasiona, não raras vezes, violentos conflitos pela posse da terra, resultando, algumas vezes, até mesmo a morte de pessoas (ex. Eldorado dos Carajás). Esses conflitos, inevitavelmente, irão desaguar no judiciário e o magistrado decidirá quem permanecerá na posse da terra. Em sua decisão o magistrado pode seguir o entendimento civilista, que vê o direito de propriedade como direito real por excelência, com base no título de propriedade, aplicando ao caso o Código Civil e o Código de Processo Civil, sem analisar a função social da propriedade rural; ou, o entendimento constitucional, o qual prevê que o direito de propriedade é passível de tutela jurídica, a partir do momento que o dever social da propriedade é respeitado pelo proprietário, ou seja, analisa o cumprimento da função social da propriedade rural.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • Direito Civil [19]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Direito Civil

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