Política do Impeachment Presidencial: uma análise comparativa dos fatores que impulsionaram o impedimento de Collor e Rousseff
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a política do impeachment presidencial no Brasil entre 1992 e 2016, especificamente, os casos de Fernando Collor de Mello (PRN) e Dilma Vana Rousseff (PT). O estudo orientou-se em três categorias conceituais - política do impeachment, relação executivo/legislativo e escudo legislativo - para compreender os diferentes desfechos de processos que culminam em afastar ou manter presidentes em seus cargos. A análise se delimitou no apoio do Congresso para responder o problema de pesquisa: “Como o escudo legislativo influencia a política do impeachment presidencial?”. O Escudo Legislativo de um presidente é composto pelos parlamentares dispostos a protegê-lo no caso do surgimento de um processo de impeachment. Conforme Perez-Liñan (2009), o escudo legislativo é o tamanho da coalizão partidária do presidente e a sua coesão interna. Deste modo, para responder a questão apresenta-se um comparativo por meio de três fatores e suas características: Fator Denúncia (Número de Denúncias, Parlamentar/Não parlamentar), Fator Composição Legislativa (Presidente da Câmara, Partido do presidente da Câmara) e Fator Coalizão Partidária (Coalizão Governativa, Coalizão de Oposição). Primeiramente, a comparação de dois blocos: os que se mantiveram na presidência mesmo com processos protocolados – FHC (PSDB) e Lula (PT) - e os que foram destituídos – Collor (PRN) e Rousseff (PT). Após identificado que o escudo legislativo é primordial para barrar o processo, faz-se a comparação entre os dois casos efetivados no país para assim identificar as similaridades e particularidades entre Collor e Rousseff. Ao operacionalizar este desenho de pesquisa, comparar e observar como se deu a política do impeachment delimitado no escudo legislativo em cada cenário, possibilitou testar e verificar a hipótese de pesquisa levantada, a qual apresenta que o escudo legislativo enquanto instrumento institucional determina o arquivamento ou seguimento do processo de impeachment presidencial. A análise apontou que embora Fernando Collor de Mello e Dilma Vana Rousseff igualmente terem sofrido o impeachment, a política do impedimento em cada caso se distingue por suas características de aliados e opositores, mas a sugestão que fica é da importância, ao final do escudo legislativo, o qual é formado por uma coalizão partidária forte e uma composição legislativa favorável ao presidente.
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