dc.creator | Christofari, Gabriela Clerici | |
dc.date.accessioned | 2021-06-23T00:12:24Z | |
dc.date.available | 2021-06-23T00:12:24Z | |
dc.date.issued | 2019-03-20 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/21190 | |
dc.description.abstract | Joint custody was introduced in the Brazilian juridical scene in 2008, as a possibility for separated fathers and mothers to be able to keep their coexistence with their children. More recently, it was reaffirmed in the legal context through Law No. 13058, in 2014. Thus, it is understood that it is linked to the commitment to family ties, so that parenting can continue to be exercised. In view of the foregoing, the research that originates the present dissertation had the objective of know the understanding of Law operators – promoters and judges - about the applicability of joint custody. In this perspective, the study had a qualitative and exploratory character, being based epistemologically in the Complexity Paradigm. As a tool for data collection, the semi-structured interview was used. The data were analyzed through thematic content analysis. The results were presented through two scientific papers. The first paper was devoted to discuss the main understandings of the Law operators on joint custody, contextualizing also how custody is perceived by these professionals. In addition, the interdisciplinary work was pointed out by the participants as fundamental to the best applicability of the joint guard. Already, the second paper pointed out some issues perceived by the Law operators as obstacles to the use of joint custody. Among the aspects pointed out, the difficulties related to the supremacy of mothers in the care of their children stand out; the conflicts between the former couple; the confusions regarding the guard and the age of the children, among others. The study allowed to identify important changes, however, it is necessary to extend the discussions regarding joint custody, with a view to overcoming those aspects that still inhibit its greater use. Considering that the study had as participants legal operators, who are directly involved with the subject, it is understood that research constitutes an important contribution to the issue, expanding the spectrum of discussions in an interdisciplinary scope. | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Guarda compartilhada | por |
dc.subject | Psicologia jurídica | por |
dc.subject | Relações familiares | por |
dc.subject | Joint custody | eng |
dc.subject | Juridical psychology | eng |
dc.subject | Family relationships | eng |
dc.title | A aplicabilidade da guarda compartilhada: o entendimento de promotores e juízes | por |
dc.title.alternative | The applicability of the joint custody: the understanding of promoters and judges | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | A guarda compartilhada foi introduzida no cenário jurídico brasileiro no ano de 2008, como uma possibilidade para que pais e mães separados conjugalmente possam manter a convivência com seus filhos. Mais recentemente, foi reafirmada no contexto jurídico através da Lei nº 13058, no ano de 2014. Dessa forma, entende-se que ela mostra-se ligada ao compromisso com os vínculos familiares, para que a parentalidade dos pais possa continuar a ser exercida. Diante do exposto, a pesquisa que origina a presente dissertação teve por objetivo compreender o entendimento de operadores do Direito - promotores e juízes - sobre a aplicabilidade da guarda compartilhada. Nessa perspectiva, o estudo teve caráter qualitativo e exploratório, baseando-se epistemologicamente no Paradigma da Complexidade. Como instrumento para a coleta dos dados, utilizou-se a entrevista semiestruturada. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo temática. Os resultados foram apresentados através de dois artigos científicos. O primeiro artigo dedicou-se a discutir os principais entendimentos dos operadores do Direito sobre a guarda compartilhada, contextualizando, também, como o compartilhamento da guarda é percebido por esses profissionais. Além disso, o trabalho interdisciplinar foi apontado pelos participantes como fundamental para a melhor aplicabilidade da guarda compartilhada. Já o segundo artigo apontou algumas questões percebidas pelos operadores do Direito como entraves à utilização da guarda compartilhada. Entre os aspectos apontados, destacam-se as dificuldades relacionadas à supremacia das mães no cuidado com os filhos; os conflitos entre o ex-casal; as confusões com relação à guarda alternada e à idade dos filhos, entre outras. O estudo permitiu identificar mudanças importantes, contudo, vê-se a necessidade de uma ampliação das discussões em relação à guarda compartilhada, com vistas a superar aqueles aspectos que ainda inibem sua maior utilização. Considerando que o estudo teve como participantes operadores do direito, os quais se encontram diretamente envolvidos com a temática, entende-se que a pesquisa constitui-se numa importante contribuição para a questão, ampliando o espectro de discussões em âmbito interdisciplinar. | por |
dc.contributor.advisor1 | Arpini, Dorian Mônica | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7359875094778140 | por |
dc.contributor.referee1 | Pereira, Caroline Rubin Rossato | |
dc.contributor.referee2 | Brito, Leila Maria Torraca de | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4463549839432611 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Psicologia | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Psicologia | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |