| dc.contributor.advisor | Zampieri, Marcelo Carlos | |
| dc.creator | Marconatto, Mariangela Aita | |
| dc.date.accessioned | 2016-10-24T13:03:20Z | |
| dc.date.available | 2016-10-24T13:03:20Z | |
| dc.date.issued | 2007 | |
| dc.date.submitted | 2007 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2267 | |
| dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Direito Civil, RS, 2007. | por |
| dc.description.abstract | The present study if it considers to demonstrate the change of optics of the
Commercial Code, whose object of performance suffers to deep modifications with
the entrance in vigor from Law nº 10.426 in 01 of January of 2003, in the measure
where it was left to adopt the theory of the commercial transactions with the trader,
being equaled itself the types of productive economic activities (mainly of industry
and services), starting to be tutored person the theory of the company. To reach such
objective necessary to trace a brief historical story, of the evolution of the theory of
the commercial transactions, until arriving the theory of the company. Beyond a study
of the meaning of the company for the Brazilian economy, and mainly, in its
protection for the current civil legislation. And finally, finishing with the differentiation
between the simple societies and the societies entrepreneurs. | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Constituição federal | por |
| dc.subject | Código civil | por |
| dc.subject | Ato da empresa | por |
| dc.subject | Direito da empresa | por |
| dc.title | O direito da empresa no novo código civil | por |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
| dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
| dc.degree.specialization | Direito Civil | por |
| dc.description.resumo | O presente estudo se propõe a demonstrar a mudança de ótica do Direito Comercial,
cujo objeto de atuação sofrera profundas modificações com a entrada em vigor da
Lei n° 10.426 em 01 de janeiro de 2003, na medida em que deixou-se de adotar a
teoria dos atos de comércio com o comerciante, igualando-se os tipos de atividades
econômicas produtivas (principalmente os de indústria e de serviços), passando a
ser tutelada a teoria da empresa. Para se alcançar tal objetivo necessário traçar um
breve relato histórico, da evolução da teoria dos atos de comércio, até chegarmos a
teoria da empresa. Além de um estudo do significado da empresa para a economia
brasileira, e principalmente, na sua proteção pela legislação civil atual. E por fim,
ultimando com a diferenciação entre as sociedades simples e as sociedades
empresárias. | por |
| dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |
