Navegação TCC Direito por título
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Da (im)possibilidade da aplicação da lei de guarda compartilhada à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2016-12-06)Aborda-se, nesta pesquisa, por meio dos métodos dedutivo, histórico e monográfico, a possibilidade e em quais casos é viável a aplicação da Lei nº 13.058/2014 nas ações que envolvam a guarda de crianças e adolescentes. ... -
Da (in) aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo código de processo civil no processo do trabalho e os possíveis reflexos
(2015-12-03)Tendo em vista a promulgação da Lei 13.105/2015, que institui o novo Código de Processo Civil, estabelecendo um incidente a ser utilizado nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, o presente trabalho objetivou ... -
Da impossibilidade de equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de mesmo grupo econômico após a reforma trabalhista
(2018-07-11)A aplicação da reforma trabalhista no contexto brasileiro causou inúmeros efeitos e implicações, como na equiparação salarial que sofreu mudanças em diferentes aspectos. Equiparação salarial é a determinação para que ... -
Da jurisdição repressiva à justiça restaurativa: arriscando o (im)possível
(2013-12-13)Com o advento do Estado Moderno, o sistema processual penal teve como finalidade precípua a aplicação de penas privativas de liberdade ao infrator pela prática de condutas contrárias à ordem jurídico-social, imputando-lhe ... -
Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem
(2015-12-01)O presente trabalho objetivou analisar se o ordenamento jurídico em vigor no Brasil comporta o reconhecimento da filiação socioafetiva em momento posterior ao óbito daquele que assumiu a função de pai/mãe. Para tanto, o ... -
O dano estético decorrente das cirurgias plásticas embelezadoras: abordagem doutrinária e jurisprudencial
(2016-12-06)Os padrões de beleza propagados pela mídia fizeram com que o número de cirurgias plásticas aumentasse de forma expressiva, expandindo, simultaneamente, a ocorrência de danos e as demandas judiciais pela responsabilização ... -
O dano moral em razão do inadimplemento salarial
(2017-07-10)Nesta monografia serão apresentadas, em uma abordagem metodológica dedutiva com procedimentos histórico-comparativos, as importantes divergências e alterações em relação aos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários ... -
Dano moral no direito previdenciário: a responsabilidade civil do INSS e sua análise pelo Poder Judiciário brasileiro
(2012-12-18)O presente estudo é resultado de pesquisa sobre a responsabilidade civil do Instituto Nacional do Seguro Social por danos morais causados aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social no Brasil. ... -
A defesa do executado no processo de execução fiscal
(2014-12-11)A presente monografia possui como objetivo o estudo do processo de execução fiscal, com foco na defesa do executado. A introdução apresenta o tema que será objeto de estudo e discorre sobre os motivos pelos quais há ... -
Definição do marco inicial de contagem do prazo decadencial do ITCD na hipótese de transmissão causa mortis
(2012-12-17)A decadência, em sua função primordial, visa a impedir que as relações jurídicas perdurem indefinidamente, garantindo a observância do Princípio da Segurança Jurídica e o equilíbrio entre os sujeitos que compõem o vínculo. ... -
Democracia digital: uma análise do Gabinete Digital do governo do Rio Grande do Sul
(2013-12-16)A democracia é um regime de governo que, por ser considerado um dos mais justos, através de sua evolução histórica, se tornou popular na maioria dos Estados modernos. Neste sentido, surge uma ramificação da democracia ... -
Democracia para quem? O cinismo institucionalizado nas lógicas de financiamento empresarial de campanhas eleitorais
(2015-12-02)O presente trabalho objetiva a análise do financiamento empresarial de campanhas eleitorais à luz do princípio democrático. Além de avaliar a constitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, a ... -
O depoimento sem dano como garantia à integral proteção dos direitos infanto-juvenis
(2013-12-16)A consolidação dos direitos relativos às crianças e aos adolescentes no Brasil se deu com a institucionalização das garantias, tanto através da Constituição Federal promulgada em 1988 quanto pela entrada em vigor do Estatuto ... -
O (des)amparo previdenciário para componentes de famílias poliamorosas no contexto da pensão por morte
(2023-07-12)Os avanços da dinâmica social não raramente demonstram a estagnação do Direito frente a elas. Não diferente ocorre com as perspectivas familiares que podem ser abrigadas no bojo da legislação, sendo desafiadora a ... -
A (des)construção de instrumentos normativos para a demarcação e proteção de terras indígenas no Brasil
(2013-12-19)A demarcação de terras indígenas é questão polêmica na atualidade brasileira. Revela-se um embate entre os argumentos de setores da sociedade brasileira contrários à demarcação e os argumentos dos povos indígenas, ... -
Os desafios à consolidação do federalismo cooperativo no Brasil: uma leitura a partir das competências constitucionais materiais comuns
(2016-12-13)A Constituição Federal de 1988 consagrou o modelo de federalismo cooperativo no Brasil, que se caracteriza pela descentralização de poder, autonomia políticoadministrativa dos entes federados e distribuição de competências ... -
A desapropriação de propriedade rural produtiva por descumprimento da função social
(2015-12-01)O presente trabalho objetivou analisar a possibilidade de desapropriação de propriedade rural produtiva por descumprimento da função social. Para tanto, o estudo realizou-se mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial ... -
Descentralização político-administrativa e participação popular na política social pública de assistência social em Santa Maria/RS: avanços e desafios
(2017-07-14)A assistência social passou por uma mudança de paradigma ao longo dos anos, foi de caridade a ajuda para política social pública e dever do Estado. Neste sentido, observa-se como a Constituição Federal de 1988 foi um ... -
A desconsideração de negócios jurídicos com base na lei geral antielisão
(2017-07-10)A adição de um parágrafo único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional criou a chamada lei geral antielisão. Por seu dispositivo, a autoridade fazendária poderá desconsiderar atos e negócios jurídicos praticados com a ... -
Desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da república: quando o contexto nega o texto
(2017-07-13)A condição de subdesenvolvimento e dependência em que se encontra o Brasil, ainda hoje, apesar de todas as transformações vividas ao longo do século XX, coloca-nos numa difícil encruzilhada histórica: aceitar o papel que ...