Navegação TCC Direito por assunto "Garantia de direitos"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
A (in)aplicabilidade das normas relativas à união estável: reflexos do registro civil na garantia de direitos aos companheiros
(2017-07-11)A entidade familiar formada por meio da simples união pública, contínua, duradora sempre mostrou-se como opção para os casais que desejam constituir o vínculo familiar sem limitarem sua união às formalidades do casamento. ...