Navegação TCC Direito por assunto "Ecologically balanced environment"
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A relativização ao direito de propriedade na busca por um meio ambiente ecologicamente equilibrado
(2015-12-01)A presente monografia tem por finalidade demonstrar a inter-relação entre a limitação do direito à propriedade imposta pelo cumprimento a uma função socioambiental e a preservação do meio ambiente urbano. O direito de ...