Navegação TCC Direito por orientadores "Isaia, Cristiano Becker"
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A desjudicialização da execução civil sob a ótica constitucional
(2023-07-12)O presente trabalho tem como objetivo analisar a desjudicialização da execução civil sob a ótica constitucional, considerando seus aspectos fundamentais. Metodologicamente, o estudo se amparou no método de abordagem ... -
A obrigação alimentar avoenga e a natureza jurídica do mecanismo de integração do polo passivo previsto no artigo 1.698 do Código Civil
(2023-01-11)O presente trabalho propõe-se a investigar a obrigação alimentar dos avós e demais ascendentes, cujo amparo legal está no artigo 1.696 do Código Civil. Diante do disposto no artigo 1.698 do Código Civil e súmula 596 do ... -
A [in]compatibilidade do processo civil brasileiro com o Estado Democrático de Direito
(2013-12-17)O processo civil passou por diferentes compreensões ao longo do tempo, desde o antigo processo romano e frente às mutações ocorridas no papel o Estado em sua roupagem liberal e social. Com efeito, no Estado Democrático de ... -
O casamento e a união estável no paradigma instituído pelo Estado Democrático de Direito: perspectivas constitucionais do direito sucessório
(2012-12-13)A partir do contexto histórico-antropológico da formação das relações familiares no Brasil, discorre-se acerca da adequação da tutela da legislação infraconstitucional no âmbito sucessório do cônjuge e companheiro estável ... -
A viabilidade da constituição da holding familiar como instituto de planejamento sucessório: alternativa de luxo ou de atacado?
(2023-12-11)O planejamento sucessório se constitui como um aparato de suma importância para as conjunturas familiares no ordenamento jurídico brasileiro. De antemão, este pode ser exercido através de mecanismos ditos tradicionais, ... -
Processo e método: a influência do paradigma racionalista no conceito de sentença
(2014-12-03)Este estudo visa apontar o substrato imanente ao moderno conceito de sentença compreendido como ato definitivo, no duplo sentido do verbo definir, ou seja, como ato que põe fim ao procedimento ou a fase processual e como ... -
Do processo à efetividade, “passando pelos sinos”: o processo estrutural como instrumento de concretização do direito social à saúde
(2023-07-10)O presente estudo objetiva problematizar a respeito da aplicabilidade e testar os benefícios da utilização da teoria dos processos estruturais na concretização do direito fundamental social à saúde. Adota-se como ... -
Levando os precedentes judiciais a sério: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na jurisdição processual brasileira e a (i)legitimidade da utilização de provimentos judiciais vinculantes
(2018-07-09)Não é atual a busca pela prestação da tutela jurisdicional previsível e rápida, que confira maior eficiência ao Judiciário e transparência aos julgados, visando blindar os decisionismos judiciais e o paradigma da ... -
O mínimo existencial e sua aplicação pelo poder judiciário no que tange ao direito fundamental à saúde
(2013-12-18)Com o reconhecimento dos direitos sociais, os quais podem ser associados à segunda dimensão de direitos fundamentais e ao Estado Social de Direito, passouse a exigir uma atuação prestacional (positiva) por parte do Estado ... -
Julgamento colegiado e as novas tecnologias: uma análise da qualidade/integridade da decisão colegiada proferida virtualmente
(2013-12-18)O presente trabalho propõe como marco teórico a inserção de novas tecnologias no sistema processual para a realização de julgamentos virtuais colegiados em instância recursal, partindo-se da ideia de que os julgadores, em ... -
O precedente judicial no novo Código de Processo Civil: uma análise à luz do estado democrático de direito
(2015-12-03)Em março deste ano de 2015 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff o novo Código de Processo Civil (CPC), o primeiro código de processo elaborado sob a égide do Estado Democrático de Direito no Brasil. O Código de ... -
Herança digital à luz do caso III ZR 183/17 do bundesgerichtshof: a exploração econômica post mortem de perfis em redes sociais
(2023-12-12)As constantes transformações no modo como os indivíduos interagem com a tecnologia trazem enormes desafios ao direito contemporâneo, que nem sempre possui soluções para os novos dilemas surgidos na era digital. Um ... -
Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2018-07-12)Durante muito tempo, a união estável esteve à margem do direito sucessório brasileiro, recebendo direitos muito inferiores aos garantidos ao instituto do casamento. Todavia, a constituição federal de 1988, seguida de novas ...