Navegação TCC Direito por assunto "Obrigatoriedade do teste do etilômetro"
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A colisão entre o princípio do silêncio versus o direito à vida e à segurança pública na recusa ao teste do etilômetro
(2012-12-13)A mistura de bebida alcóolica e direção é uma combinação perigosa responsável por inúmeros acidentes em todo o Brasil. A responsabilização do motorista que dirige sob tais condições é prevista no artigo 306 do Código de ...