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Relativização da coisa julgada: conflito entre segurança jurídica e justiça social no direito brasileiro
(2012-12-14)Recentes avanços no contexto social, econômico e cultural do país impulsionaram a demanda por políticas distributivas, louváveis no seu mérito de proporcionar a camadas mais amplas da sociedade o acesso a melhores condições ...