Navegação TCC Direito por assunto "Patrimonial effects"
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Reflexos patrimoniais do concubinato adulterino: os direitos decorrentes desta prática à concubina
(2015-12-01)Este trabalho representa uma monografia, sendo requisito para obtenção da graduação em Direito – UFSM. Decorre de um estudo acerca da concessão de direitos à concubina, segundo entendimento da jurisprudência e doutrina, ...