Navegação TCC Direito por assunto "Unconstitutionality"
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O impedimento de longo prazo como requisito à concessão de benefício assistencial: a inconstitucionalidade da sua limitação com critério temporal obejtivo
(2013-12-16)A proteção social sempre esteve na pauta das relações humanas. Ou seja, o homem sempre atentou para a necessidade de sua proteção diante de mazelas sociais, como, por exemplo, a incapacidade, a velhice, a morte e a ... -
A (in)constitucionalidade das punições disciplinares aplicadas com cerceamento de liberdade no regulamento disciplinar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul
(2012-12-18)O direito à liberdade é direito fundamental, disposto na Constituição Federal de 1988. Pelo art. 5º da CF/88, ninguém será preso senão em flagrante delito, salvo nos casos de transgressão disciplinar ou crime propriamente ... -
A (in) constitucionalidade da obrigatoriedade do regime da separação de bens para os maiores de setenta anos
(2014-12-02)O presente estudo aborda tema relativo à obrigatoriedade do regime de bens para os maiores de setenta anos, conforme o disposto no artigo1.641,II do Código Civil. O legislador teve o escopo de proteger os septuagenários ... -
A confissão no acordo de não persecução penal: a necessidade de uma adequação constitucional
(2023-11-28)A preocupação em punir rapidamente o infrator não é prerrogativa atual, mas remonta desde os tempos em que a punição era exercida por meio da vingança privada. Mais importante do que punir o indivíduo certo e de maneira ...