Navegação TCC Direito por assunto "União estável"
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A (in)aplicabilidade das normas relativas à união estável: reflexos do registro civil na garantia de direitos aos companheiros
(2017-07-11)A entidade familiar formada por meio da simples união pública, contínua, duradora sempre mostrou-se como opção para os casais que desejam constituir o vínculo familiar sem limitarem sua união às formalidades do casamento. ... -
O casamento e a união estável no paradigma instituído pelo Estado Democrático de Direito: perspectivas constitucionais do direito sucessório
(2012-12-13)A partir do contexto histórico-antropológico da formação das relações familiares no Brasil, discorre-se acerca da adequação da tutela da legislação infraconstitucional no âmbito sucessório do cônjuge e companheiro estável ... -
Os reflexos da (des) necessidade de autorização para disposição patrimonial na união estável
(2014-12-02)A família, ao longo da história, sofreu mutações consideráveis em sua estrutura e em sua extensão. Atualmente, pode ser concebida como a união livre e plural de um grupo, calcada em laços de afetividade. Não diferente, a ... -
Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2018-07-12)Durante muito tempo, a união estável esteve à margem do direito sucessório brasileiro, recebendo direitos muito inferiores aos garantidos ao instituto do casamento. Todavia, a constituição federal de 1988, seguida de novas ...