Buscar
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
Direito ao meio ambiente e à cidade sustentável: áreas verdes em loteamentos destinados à habitação de interesse social em Santa Maria (RS)
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-12-16)
The accelerated and disorderly urbanization of the last decades in the country has caused several environmental problems that reflect in the quality of life in the city. One of the ways to correct this scenario of degradation ...
Política nacional de resíduos sólidos: uma análise à luz da garantia constitucional e da lei infraconstitucional ambiental
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-07-29)
As the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988 guarantees
everyone an ecologically balanced environment, it is up to the Government and the community to its preservation and protection for present and ...