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A colisão entre o princípio do silêncio versus o direito à vida e à segurança pública na recusa ao teste do etilômetro
(Universidade Federal de Santa Maria, 2012-12-13)
Mixing alcoholic beverages and driving is a dangerous combination responsible for several accidents throughout Brazil. The crime provided for the driver who drives under such conditions is laid down in Article 306 of the ...