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Moderação das redes sociais como meio para combater a desinformação: a aplicação da liberdade de expressão na relação entre usuário e plataforma
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-01-11)
Exercising free speech became a fundamental condition to maintain a Democratic Rule of Law. With the growth of internet and the digitalization of society, free speech has achieved unprecedent status, in a way that, through ...
A regulação das plataformas digitais como forma de combate à desinformação à luz da experiência eleitoral brasileira de 2022.
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-11-27)
The main objective of this paper is to analyze the limitations and potentialities of regulating
digital platforms in Brazil, as a means of combating the dissemination of disinformation, based
on the Brazilian electoral ...