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A justiça socioambiental e o direito ao desenvolvimento (sustentável): da dialética relação ao paradigma de reconstrução de um novo direito e justiça.
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-03-18)
This paper presents from the thesis that the Right to Development in a broad sense correctly nurtured in national law and international instruments, the opposite sense, does not lend itself to protect properly and effectively ...