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Asilo político: limites e perspectivas à luz da cosmopolitização dos direitos humanos
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021-01-08)
La evolución histórica que tuvo lugar después de la Segunda Guerra Mundial dio
relevancia a los derechos humanos en el ámbito del derecho internacional, y estos
comenzaron a ser reconocidos a través de Convenios y Tratados ...
Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021-02-10)
This study presents a study about the right to food security and the necessary
environmental information for the consumer of non-organic horticultural products in the
municipality of Santa Maria and region, starting in ...
(In)Justiça ambiental e desenvolvimento: reflexividades sobre o caso dos catadores pela perspectiva da noção de liberdade de Amartya Sen
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021-05-28)
El objetivo de este trabajo es analizar el proceso de ampliación de aspectos de las libertades de los recicladores, con el fin de identificar los movimientos de luchas y la realización de sus derechos en el contexto de la ...
(Des) proteção de dados e internet das coisas: os desafios à tutela dos dados de saúde de usuários de dispositivos de IOT à luz dos preceitos da LGPD
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021-05-27)
The present work investigates what is the contribution given by the General Law of Protection of Personal Data, in Brazil, for the protection of the risks to which the users of applications connected to the internet of the ...
Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021-02-11)
The Industrial Revolution led to unrestrained economic expansion, favoring processes of capital accumulation and rising in consumption, causing, among others, environmental degradation, gradual increase in social inequalities ...
Os caminhos do terrorismo e da desumanização e o encontro de um denominador comum através da cooperação internacional
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021-02-24)
Ideological-religious terrorism is a global phenomenon that gained new shapes after September 11th, 2001, becoming a movement that, just like internet and globalization, ignores national boundaries and affects, direct or ...
Mulheres, ecofeminismo e direito dos desastres: raízes que anunciam resistências
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021)
The challenges and obstacles faced by women and their potential in environmental disasters, in addition to the ecological and planetary crisis, have made the environment and women, since 1970, the agenda of activists and ...
Migrações forçadas na américa latina: um diálogo a partir da teoria crítica de direitos humanos e a atuação da Corte IDH
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021-05-13)
The hallmark of the hegemonic and Eurocentric conception of human rights is the universality and the foresight of these while guaranteed to everyone on an equal basis and without any discrimination. However, when observing ...
A efetivação do direito à alimentação a partir das experiências locais: a polifeira do agricultor do Colégio Politécnico da UFSM – Santa Maria, RS
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021-08-31)
Discurre de la Enmienda Constitucional 64/2010 la garantización del Derecho a la
alimentación. Eso, solamente, no es suficiente para que todos los ciudadanos, independiente
de su condición social, color, religión, etnia, ...
Democracia participativa e STF: limites e desafios das audiências públicas como promotoras de legitimação democrática
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021-02-26)
This research is based on the idea that democracy can be defined as “government of the people”, which is understood as a regime of government where the people - in this case, the citizens - have sovereignty for making ...