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O princípio jurídico da igualdade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: delineamentos de um direito comum latino-americano em construção
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014-11-28)
This work aims to study the position of Inter-American Court of Human Rights about the principle of equality and non-discrimination, verifying if any changes of interpretation had happened during the last decades and discuss ...
Imperialismo e novo constitucionalismo na América Latina: a questão da terra em Bolívia e Equador
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-03-23)
Faced with the concrete reality of the new imperialism's advance through the spoliation of Latin
America through the processes of land alienation and intensification of export agribusiness and, on the
other hand, of the ...